Passo a Passo

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária dos estados brasileiros (GIAST-BR). O programa disponível no sistema trata exclusivamente das informações referentes ao ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS).

Importante

A partir da Portaria CAT 92/98, Anexo V GIA-ST Nacional, as Movimentações Fiscais Tipo B (Beneficiamento) serão consideradas na Geração da GIASTBR.

• No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros/ Parâmetros, observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

Importante

Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.

Em uma nova perspectiva, criamos a tabela CLO e F0L, Cadastro de Inscrição Estadual. Desta forma, quem não quiser utilizar o parâmetro, poderá utilizar o cadastro, para isso basta incluir as Inscrições e deixar o parâmetro em branco.

 O conteúdo desse parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0.

Procedimentos para Utilização

• Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIAST, é necessário realizar a Apuração do ICMS, na opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
• No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial da apuração.

Data Final

Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa

Informe o nome do arquivo de configuração sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe: GIASTBR.

Arq. Destino

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: GIAST.TXT.

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.

• Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST-BR, por meio dos assistentes de configuração:

GIA com Movimento

Informe se a GIA possui movimento. As opções são: Sim ou Não.

GIA de Substituição

Informe se a GIA é substitutiva. As opções são: Sim ou Não.

EC Nº87/15 com Movimento?

Informe se existem movimentos referente a EC nº 87/15. As opções são: Sim ou Não.

Nome do Declarante

Informe o nome do declarante, que deve ser sócio, gerente ou contabilista.

CPF/MF Declarante

Informe o número da inscrição do declarante no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

Cargo do Declarante

Informe o cargo do declarante na empresa.

E-mail do Declarante

Informe o e-mail do declarante para contato.

DDD

Informe o número do DDD do telefone do declarante.

Telefone

Informe o número do telefone do declarante para contato.

Fax DDD

Informe o número do DDD do fax telefone do declarante.

Fax

Informe o número do Fax do declarante para contato.

Credito Período Anterior

Informe o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior.

Pagamento Antecipado

Informe, de forma global, os valores de ICMS ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio da GNRE.

Distribuidor de Comb. Ou TRR c/ oper. p/ UF

Se distribuidora de combustíveis ou TRR assinale como sim.

Efetuou Transferência p/UF Favorecida

Informe as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no estado.

Informações Complementares

Informe as informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST

Declaração para UF

Informe os Estado para geração da declaração.

Confira os parâmetros e confirme.

Importante

Ao concluir a geração do arquivo, o sistema exibirá automaticamente um relatório de conferência com o conteúdo do arquivo gerado.

Tipos de Registros Gerados

A0 – Registro Principal

Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária.

Importante

Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig, Série Orig.

Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como “Devolução”, o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo.

Além disso, o cliente deve estar cadastrado como Fornecedor e possuir o mesmo CNPJ.

As Notas Fiscais de complemento de Devolução também são consideradas neste registro.

A1 – Registro Anexo I

Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.

A2 – Registro Anexo II

Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.

A3 – Registro Anexo III

Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.

A4 - Registro Anexo IIII

     – O Anexo IIII é referente a Emenda Constitucional n° 87/15.

          O preenchimento deverá ocorrer na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 §2º,                               incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.

          As informações são extraídas das movimentações de saídas e da próprio Guina Nacional de Recolhimento.

          Para a correta escrituração da data de vencimento de ambos os campos contidos no registro, o sistema identifica as guias de DIFAL e FECP DIFAL através dos códigos de receita informados nos parâmetros abaixo.

Informações Adicionais 

Informações Técnicas