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Ponto-de-Entrada: MAFISRUR - Altera aliquota de Funrural

 

Abrangências:Microsiga Protheus 11.8, Microsiga Protheus 12
Versões:Microsiga Protheus 11.8, Microsiga Protheus 12
Compatível Países:Brasil
Sistemas Operacionais:Todos
Compatível às Bases de Dados:Todos

 

Descrição:
Ponto de Entrada que altera a aliquota de Funrural de 2.3% para 0,02%, conforme ações judiciarias movidas por alguns produtores e empregadores rurais, cuja causa tem sido aceita por inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei nº 8.212/91.

 

Sintaxe

MTR94501 - Altera aliquota de Funrural para Relatório de Contribuição de Seguridade Social ( [ @PARAMIXB ] ) --> {nNewAliqRur}

 

Parâmetros:
 Nome  Tipo  Descrição  Default  Obrigatório  Referência 
 PARAMIXB  Array of Record  Array com dados da Operação com 8 elementos[1] = CÓDIGO DO FORNECEDOR; [2] = LOJA DO FORNECEDOR;[3] = TIPO DA PESSOA(J=Jurídico, L=Familiar, F=Pessoa Física);[4] = TIPO DA PESSOA (Cadastro de Empresa/Filial, J=Jurídico, L=Familiar, F=Pessoa Física)        X 

Retorno {nAliqRurL} (array)
  • Nova aliquota a ser aplicada na operação do FUNRURAL conforme necessidade do Usuário. Medidas Judiciais se DEFERIDAS autorizam aliquota de 0,02% para Pessoa Tipo L.

Exemplos:
MTR94501 
User Function MTR94501()
 
Local aParametros:= PARAMIXB
Local nAliqRurL := 0.02// Codigo do Usuario para avaliar a mudança da nova aliquota a ser aplicada para a operação 
 
Return {nAliqRurL}

 

Variáveis:
 Nome  Tipo  Escopo  Pode Alterar  descrição 
    Array of Record  Global  Não    
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