PIS/ COFINS por Unidade - Importação Obrigações Fiscais

Segmento:

Manufatura

Função:

Importação de Documentos Fiscais - OF0312

Implementação:

Foram incluídos seis novos campos no registro de Item da Nota Fiscal do layout de importação do programa OF0312, os quais seguem abaixo:

TOTVS12:

EMS206B:

Os novos campos não são obrigatórios, porém se forem informados, devem respeitar as seguintes regras:

1 – O conteúdo do campo Calcula PIS por Unidade deve ser 1 ou 2;

2 – O conteúdo do campo Calcula COFINS por Unidade deve ser 1 ou 2;

3 – O conteúdo do campo Código de Tributação PIS deve ser 1, 2, 3, 4 ou 5;

4 – O conteúdo do campo Código de Tributação COFINS deve ser 1, 2, 3, 4 ou 5;

5 – Se o conteúdo do campo Calcula PIS por Unidade for 2, o conteúdo do campo Valor PIS por Unidade não pode ser 0 (zero);

6 – Se o conteúdo do campo Calcula PIS por Unidade for 1, o conteúdo do campo Valor PIS por Unidade deve ser 0 (zero);

7 – Se o conteúdo do campo Calcula COFINS por Unidade for 2, o conteúdo do campo Valor COFINS por Unidade não pode ser 0 (zero);

8 – Se o conteúdo do campo Calcula COFINS por Unidade for 1, o conteúdo do campo Valor COFINS por Unidade deve ser 0 (zero);

9 – Se o conteúdo do campo Calcula PIS por Unidade for 2, o conteúdo do campo Alíquota PIS deve ser 0 (zero);

10 – Se o conteúdo do campo Calcula COFINS por Unidade for 2, o conteúdo do campo Alíquota COFINS deve ser 0 (zero);

Alterado o layout do SPED Fiscal para fazer o tratamento do PIS/COFINS por Unidade de Medida no registro C170, com isso, quando o item do Documento Fiscal tiver o tratamento por Unidade de Medida, então serão preenchidos os campos 28 – QUANT_BC_PIS, 29 – ALIQ_PIS (em Reais), 34 – QUANT_BC_COFINS e 35 – ALIQ_COFINS (em Reais).  Quando os campos anteriores estiverem preenchidos, os campos 26 – VL_BC_PIS, 27 – ALIQ_PIS (em Percentual), 32 – VL_BC_COFINS e 33 – ALI_PIS (em Percentual) serão zerados.

Release:

12.1.7