# | Campo | Pai | Ele | Tipo | Ocor | Tam | Dec | Desc | Implementação |
1 | eSocial | | G | - | 1-1 | - | - | eSocial | |
2 | evtTabEstab | eSocial | G | - | 1-1 | - | - | Evento tabela de estabelecimentos/obras de construção civil Regras de Validação: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO | |
3 | Id | evtTabEstab | A | C | 1-1 | 036 | - | Identificação única do evento. Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO. | |
4 | ideEvento | evtTabEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Identificação do Evento | |
5 | tpAmb | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Pré-produção - dados reais; 3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3. | |
6 | procEmi | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Processo de emissão do evento: 1- Emissão com aplicativo do empregador. Valores Válidos: 1 | |
7 | verProc | ideEvento | E | C | 1-1 | 020 | - | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | |
8 | ideEmpregador | evtTabEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do empregador | |
9 | tpInsc | ideEmpregador | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) | |
10 | nrInsc | ideEmpregador | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. | |
11 | infoEstab | evtTabEstab | CG | - | 1-1 | - | - | Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra | |
12 | inclusao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Inclusão de novas informações | |
13 | ideEstab | inclusao | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra e validade das informações que estão sendo incluídas Regras de Validação: REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE | |
14 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Valores Válidos: 1, 3, 4. | |
15 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. | |
16 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. | |
17 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} | |
18 | dadosEstab | inclusao | G | - | 1-1 | - | - | Detalhamento das informações do estabelecimento CAEPF ou obra que está sendo incluído | |
19 | cnaePrep | dadosEstab | E | N | 1-1 | 007 | - | Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento. Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra. | Considerar o CNAE do próprio estabelecimento/obra. |
20 | aliqGilrat | dadosEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento | |
21 | aliqRat | aliqGilrat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat} | Estab/Obra do FP0560: - Considerar o campo Perc SAT [1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade. Obra do FP0870: - Considerar o campo Percentual SAT do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o Percentual SAT do estabelecimento empregador. O campo deve ser gravado no XML com 1 casa decimal. |
22 | fap | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Fator Acidentário de Prevenção Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento. Não pode ser informada pela Pessoa Física. Alterar o FP0560 e Fp2900 para que o campo FAP tenha 5 casas decimais. Verificar programa da SEFIP – FP6010. | Somente gravar esta informação se: - o tipo de inscrição do estabelecimento for 1 – CNPJ ou 4 – CNO. E - houver processo cadastrado no FP0030 referente ao FAP, para o estabelecimento ou para a obra.
Obra do FP0870: - Considerar o campo FAP do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o FPA do estabelecimento empregador. |
23 | aliqRatAjust | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}. | Somente atualizar este campo caso o campo fap tenha sido atualizado. |
24 | procAdmJudRat | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. | |
25 | tpProc | procAdmJudRat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. | Procurar por um processo do tipo RAT relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade. |
26 | nrProc | procAdmJudRat | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). | |
27 | procAdmJudFap | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. | |
28 | tpProc | procAdmJudFap | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. | Procurar por um processo do tipo FAP relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade. |
29 | nrProc | procAdmJudFap | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). | |
30 | infoCaepf | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. | Somente gerar este bloco quando estiver preenchida a informação CAEPF (somente estabelecimentos). |
31 | tpCaepf | infoCaepf | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo de CAEPF: 1 - Contribuinte Individual; 2 - Produtor Rural; 3 - Segurado Especial. Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB. Valores Válidos: 1, 2, 3. | sped_rh_estab.idi_tip_caepf |
32 | infoObra | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. | |
33 | indSubstPatrObra | infoObra | E | N | 1-1 | 001 | - | Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: 1 - Contribuição Patronal Substituída; 2 - Contribuição Patronal Não Substituída. Valores Válidos: 1, 2. | |
34 | alteracao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Alteração de informações já existentes | |
35 | ideEstab | alteracao | G | - | 1-1 | - | - | Grupo de informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra, apresentando cnpj/caepf/cno e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento. Regras de Validação: REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE | |
36 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Valores Válidos: 1, 3, 4. | |
37 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. | |
38 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. | |
39 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} | |
40 | dadosEstab | alteracao | G | - | 1-1 | - | - | Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil. | |
41 | cnaePrep | dadosEstab | E | N | 1-1 | 007 | - | Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento. Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra. | |
42 | aliqGilrat | dadosEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento | |
43 | aliqRat | aliqGilrat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat} | |
44 | fap | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Fator Acidentário de Prevenção Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento. Não pode ser informada pela Pessoa Física. | |
45 | aliqRatAjust | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}. | |
46 | procAdmJudRat | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. | |
47 | tpProc | procAdmJudRat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. | |
48 | nrProc | procAdmJudRat | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). | |
49 | procAdmJudFap | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. | |
50 | tpProc | procAdmJudFap | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. | |
51 | nrProc | procAdmJudFap | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). | |
52 | infoCaepf | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. | |
53 | tpCaepf | infoCaepf | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo de CAEPF: 1 - Contribuinte Individual; 2 - Produtor Rural; 3 - Segurado Especial. Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB. Valores Válidos: 1, 2, 3. | |
54 | infoObra | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. | |
55 | indSubstPatrObra | infoObra | E | N | 1-1 | 001 | - | Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: 1 - Contribuição Patronal Substituída; 2 - Contribuição Patronal Não Substituída. Valores Válidos: 1, 2. | |
56 | novaValidade | alteracao | G | - | 0-1 | - | - | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade. | |
57 | iniValid | novaValidade | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. | |
58 | fimValid | novaValidade | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} | |
59 | exclusao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Exclusão de informações | |
60 | ideEstab | exclusao | G | - | 1-1 | - | - | Grupo de informações que identifica a obra ou o estabelecimento que será excluído. | |
61 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Valores Válidos: 1, 3, 4. | |
62 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. | |
63 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. | |
64 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} | |