Produto:

Datasul

Ocorrência:

OF0717 - Lançamentos especiais à débito não são apresentados na Apuração do ICMS

Passo a passo:

Os lançamentos à débito para o tributo 'ICMS' efetuados no OF0313, cujo código de ajuste no terceiro caractere for igual a "0" (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a "5"(débito especial), não serão apresentados no livro Registro de Apuração do ICMS.

Conforme descrito no Guia Prático do SPED Fiscal os Débitos Especiais (Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração) devem ser apresentados no Registro E110 campo (15 - DEB_ESP) e o valor do ICMS a recolher deste mesmo registro, porém no campo (13 - VL_ICMS_RECOLHER). Na validação do SPED Fiscal o valor da soma do campo DEB_ESP com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116.

Os lançamentos à débito de ICMS, cujo código de Ajuste informado for iniciado por 'XX05', serão apresentados apenas no arquivo do SPED Fiscal Registro E110 campo 15 - DEB_ESP, o qual somado ao valor do campo 13 - VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual ao valor apresentado no campo VL_OR do registro E116.