Passo a passo: | Atualmente o controle de despesa Taxa Siscomex é feito considerando que esta despesa é será informada no valor total por embarque. A instrução normativa IN SRF N° 702/2006 alterou este tratamento e estabelece que o valor cobrado para a taxa Siscomex, se dará conforme o número de adições da declaração de importação: I - R$30,00 por DI;
II - R$10,00 para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
Até a 2ª adição - R$10,00
Da 3ª à 5ª - R$8,00
Da 6ª à 10ª - R$6,00
Da 11ª à 20ª - R$4,00
Da 21ª à 50ª - R$2,00 e
A partir da 51ª - R$1,00 Estes valores compõem o total da Taxa Siscomex da DI, sendo R$40,00 a taxa mínima de um DI, pois seria R$30,00 por DI, somado a uma adição (R$10,00). Para tratar a forma de rateio da taxa do siscomex serão necessárias as seguintes implementações no sistema: - Parâmetros de Importação (IM0000): Foram implementados os parâmetros para indicação sobre a utilização ou não desta nova forma de rateio, código da despesa e o fornecedor da despesa referentes a taxa Siscomex.
- Nacionalização/Geração dos Documentos de Entrada (IM0100): Foram implementadas as seguintes funcionalidades:
→ Rotina Pesos e Impostos:
• Visualização por Item: foi incluída a coluna "Nr Adição" que vai permitir informar o número de adição relacionado a cada ordem de compra;
• Visualização por "Adições do Embarque": Foi incluída uma nova visualização, onde será possível informar o valor da taxa Siscomex de cada adição relacionada ao embarque. Esta nova forma de visualização poderá ser utilizada quando estiver parametrizada a nova forma de utilização do rateio Siscomex;
• Despesa Taxa Siscomex: A somatória da taxa Siscomex das adições do embarque, gera automaticamente uma despesa que fica relacionada ao embarque, no ponto de controle "Nacionalização".
→ Recarga das informações do item: Passou a solicitar ao usuário quais informações devem ser recarregadas.
→ Geração dos Documentos de Entrada:
• Quando estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio, o rateio da despesa de importação para os itens passou a ser feito em cima da adição relacionada à ordem de compra, proporcionalmente ao tipo de despesa parametrizado;
• Quando não estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio foi mantido o tratamento atual do sistema.
→ Conferência:
• O relatório gerado para a conferência das informações, passou a apresentar as informações referentes ao número da adição e o valor da taxa Siscomex. - Acompanhamento de Embarques (IM0055): Quando estiver parametrizada a utilização da nova forma de rateio, não será permitido incluir despesas referente a taxa Siscomex e nem alterar o valor da despesa referente a Taxa Siscomex. Quando for eliminada um despesa referente a taxa Siscomex os valores de taxa Siscomex informados para as adições do embarque são zerados automaticamente.
- Preparação Desembarque Parcial (IM0099): Na quebra de um embarque, passou a realizar o rateio da taxa Siscomex de acordo com as adições relacionadas as ordens de compra do embarque.
- Geração Dados Siscomex (IM0710): Foram implementadas as seguintes funcionalidades:
→ Foi incluída uma nova opção de agrupamento das informações: por "Adição";
→ No relatório gerado, layout "Mercadorias", foi incluída a coluna para apresentar o número da adição;
→ O arquivo gerado para integração com o Siscomex, passa a utilizar as adições relacionadas as ordens de compra do embarque. - Relatório Importação - Embarques (IM0655): Foi incluída uma nova opção para apresentação das adições do embarque. Quando esta opção for selecionada é apresentado um novo layout no relatório com as informações referentes as adições e valores da taxa Siscomex.
- Manutenção de Embarques (IM0045): Quando for desvinculada uma ordem do embarque o valor da despesa referente a taxa Siscomex que foi gerado automaticamente, será ajustado.
- Acompanhamento Centralizado (IM0044): Quando for desvinculada uma ordem do embarque o valor da despesa referente a taxa Siscomex que foi gerado automaticamente, será ajustado.
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