Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | P11 e P12 |
Ocorrência: | NT2015 001/002/003 |
Emenda Constitucional - EC 87/2015
Já está disponível a regra de cálculo conforme alterações introduzidas na versão 1.40 da NT2015_003:
Apresenta a sistemática de cálculo aplicada nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, conforme definido na 162ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, com fundamento na cláusula 2ª. Do Convênio ICMS 93/2015.
Download do Pacote:
Acessar Portal do cliente no link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#000006 e baixar o UPDATE de programas.
Vídeo com o processo - Cálculo do Difal, Apuração e SPED FISCAL.
Processo_Emenda_87_Apur_SPED.7z
Documentos Relacionados:
Para mais informações, consultar os links:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/noticias?id=224
Procedimento com o passo a passo - Boletim Técnico
http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015
Dúvidas Frequentes Emenda Constitucional 87/2015
FIS0004_Dúvidas_Frequentes_Emenda_Constitucional_87_2015
Apuração Difal
No dia 30/12/2015, foi publicada atualização da NT 2015/003 V 1.60:
Em razão do disposto no inciso II da Cláusula terceira do Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, o qual, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada,
"Cláusula terceira Acordam os Estados e o Distrito Federal que até 30 de junho de
2016: [...] II - a fiscalização relativa ao descumprimento das obrigações acessórias
previstas neste Convênio será de caráter exclusivamente orientador, desde que
ocorra o pagamento do imposto",
Foi alterado o prazo limite para implantação em produção das seguintes regras de validação: E16a-30, N12-70, N12a-70, N16-04, N16-20, NA01-20, NA09-10, NA09-20 e NA09- 30, e, a critério da UF, a regra N12-80.
A postergação do início de aplicabilidade destas regras de validação não implica, de nenhuma maneira, a desobrigação ou o adiamento da aplicabilidade dos respectivos dispositivos legais.
Para mais informações, consultar o link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#366
** Importante ** De acordo com a orientação da própria Sefaz somente a transmissão não será afetada. Para que o cálculo seja realizado de forma correta, será necessário realizar a atualização referente a implementação da Nota Técnica 2015/003.
Não deixe para a última hora, realize o processo de atualização o quanto antes!
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Para mais informações, consultar os links:
http://tdn.totvs.com/display/PROT/TTFFDV_DT_NFe_CEST_NT2015003
http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=211063254
FIS0007_Código_Especificador_da_Substituição_Tributária
Procedimento com o passo a passo
http://tdn.totvs.com/display/PROT/FIS0003_NT2015_003
Para que tabela F0G seja corretamente preenchida é necessário possuir fonte IMPSPED atualizado com data igual ou superior a 13/11/2015 e executar compatibilizador u_updsigafis para criação dos Campos das tabelas SB1, CD2 e F0G.
A última atualização disponibilizada no dia 18/02/2016 - Pacote P11_EC_87_2015.zip contempla a criação dos campos das respectivas tabelas.
Instalador TSS:
Antes de aplicar as atualizações no TSS em ambiente de produção, se atentar aos prazos definido pela SEFAZ nas NT’s, para evitar falha de schema e rejeições nas transmissões de notas em produção.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
A implantação do novo schema XML em produção será efetuada no dia 30-nov-2015 após às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
A implantação da nova versão da aplicação das SEFAZ autorizadoras será feita no dia 01-dez-2015 até às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
Versão | Pacote | Ambiente |
TSS 11 - 2.52 | http://fluig.totvs.com:80/portal/p/10097/ecmnavigation?app_ecm_navigation_doc=3503772 | Top Connect |
TSS 11 Linux – 2.52 | http://fluig.totvs.com:80/portal/p/10097/ecmnavigation?app_ecm_navigation_doc=3503430 | Top Connect |
TSS 12 12.1.7 | instalador: http://fluig.totvs.com:80/portal/p/10097/ecmnavigation?app_ecm_navigation_doc=3503472 update: http://fluig.totvs.com:80/portal/p/10097/ecmnavigation?app_ecm_navigation_doc=3503672 |
Top Connect |
OBS: Em caso de erro no download dos instaladores e/ou validação de usuário no FLUIG, por favor, atualizar a senha e baixar os instaladores novamente.
Para mais informações, consultar os links:
NF-e- Nota Técnica 2015/002
http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=203764491
Boletim técnico UPDFIS - Atualização Base Fiscal
http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=185737845
Procedimento com o passo a passo
http://tdn.totvs.com.br/display/PROT/FIS0004_NT2015_002
A nota técnica 2015/001 se refere ao “Pedido de Prorrogação da Suspenção do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias”, este evento de pedido de prorrogação passará a ser realizado através de um arquivo XML assinado. O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no CONVÊNIO AE-15/74.
As Unidades Federativas, que determinarem em sua legislação a suspensão do ICMS, poderão se manifestar para utilização deste recurso, recebendo os pedidos de prorrogação de operações internas por meio de um evento na NF-e. Por enquanto apenas o estado de São Paulo está utilizando este recurso.
Na funcionalidade que será disponibilizada, teremos a opção de solicitar pedido de prorrogação dos itens, aonde será possível pedir até duas prorrogações, conforme cita o manual disponibilizado pela Sefaz. Também será possível solicitar o cancelamento do pedido de prorrogação, tanto para o primeiro como para o segundo pedido.
Após enviar o pedido de prorrogação ou de cancelamento, o sistema receberá o retorno do Sefaz e atualizará as informações de acordo com a resposta recebida.
Para as devidas implementações e liberação da Legislação exposta acima, a nova data de entrega da ficha ocorrerá até dia 23/06/2016.
Chamado para acompanhamento:
| Versão | Chamado |
|---|---|
| P11 | TSEMPT |
