Relatório de Conferência da DIFAL/FCP

Características do Requisito

Linha de Produto:	Datasul
Segmento:	Manufatura
Módulo:	MOF
Requisito (ISSUE):	PCREQ-8525
País(es):	Brasil
Banco(s) de Dados:	Progress, Oracle, SQL
Tabelas Utilizadas:	Doc-fiscal - Documento Fiscal Item-nf-adc - Item Nota fiscal Adicional
Sistema(s) Operacional(is):	Windows® / Linux®

Descrição

Regra Geral de Negócio EC 87/2015

A Emenda Constitucional 87 de 2015 alterou a tratativa do diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com consumidor final. Apesar de ter sido divulgada em abril/2015, a regulamentação ocorreu no final de agosto/2015 para a NF-e, com a publicação da NT 2015.003.

Para o Sped Fiscal, a regulamentação se deu através do Ato Cotepe 44, divulgado no final de outubro/2015. A regra instituída pela EC 87 entrará em vigor a partir de 01/01/2016.

Em resumo, nas vendas para consumidor final não contribuinte, a alíquota de ICMS que será utilizada será a alíquota interestadual. A diferença entre a alíquota de ICMS que será utilizada e a alíquota da UF Destino será aplicada para chegar ao valor do ICMS Difal.

Este valor será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

VIGÊNCIA	NA UF DE ORIGEM	PARA A UF DE DESTINO
2016	60%	40%
2017	40%	60%
2018	20%	80%
2019		100%

A responsabilidade pelo recolhimento para a UF de Destino será do remetente.

Exemplo :

Venda de mercadoria para não-contribuinte do ICMS em 10/01/2016
Estado de origem : SP
Estado de Destino : CE
Valor da venda : R$ 10.000,00
Alíquota interestadual = 7%
Alíquota para o produto no Estado de destino : 17%
Cálculos :
10.000,00 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, já aplicando a alíquota interestadual)
17%-7% = 10% (diferencial de alíquotas)
10.000,00 * 10% = 1.000,00
1.000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para São Paulo)
1.000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará na condição de responsável tributário, visto que o destinatário é não contribuinte do ICMS)

Há algumas indefinições em relação ao cálculo, porém não impactarão na parte fiscal, onde apenas serão consumidos os valores calculados no Faturamento e gerados na Nota Fiscal Eletrônica.

O objetivo deste desenvolvimento é disponibilizar um relatório para consulta dos valores de ICMS DIFAL e FCP. Totalizando por saídas, entradas e por UF.

Procedimento para Implantação

Estar com os programas atualizados no propath.

Procedimento para Utilização

Executar o programa "OF0410 - Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP".

Informar o estabelecimento, e demais filtros de acordo com a necessidade. Informar os dados para impressão e executar.

O programa OF0410 deverá gerar um relatório com as informações de DIFAL e FCP que atualmente podem ser consultadas, por documento no programa "CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal".