Assunto

Passo a Passo

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia  elétrica.

http://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2003/cv115_03

Procedimento para Implementação

• Copie os arquivos de configuração acima para o diretório correspondente \SYSTEM\

CONV115.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I  e D );

CONV115M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M  (Mestre);

CONV115I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I  (Itens);

CONV115D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D  (Dados cadastrais).

a) Realizar o backup da base de dados do produto em que será executado o compatibilizador (\PROTHEUS11_DATA\DATA) dicionários de dados SXs (\PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

Procedimento para Configuração

• No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:

Importante

É adotado o valor padrão do Sistema, caso o campo utilizado no parâmetro esteja vazio.

Exemplo :  

Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END).

Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro.

Importante

Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los no Configurador (SIGACFG) , acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados , conforme descrito a seguir:

Importante:

Para o campo Tip Isenc, pode-se criar uma tabela genérica SX5 ou um combo box com as informações da tabela 11.10 do leiaute Conv/115

Procedimentos para Utilização

• No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV115.

Arq. Destino

Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Observe:

        Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\NORMA089\.

• Confira os parâmetros e confirme.
• Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas.
• Configure a impressão e confirme.

Os arquivos serão identificados no formato:

UF (UF) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;

CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais

Mês (MM) - Modelo dos documentos fiscais

Série (SSS) - série dos documentos fiscais;

Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;

Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;

Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”; 

Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:

a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;

c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;

A partir de janeiro de 2017: Disponibilizado Ponto de Entrada CV115MUN a fim de tratar a descrição do Município para correta escrituração do campo 09 - Município em conformidade com a tabela de municípios do IBGE

d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;

Informações Adicionais

Informações Técnicas