Passo a passo: | Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS. Para gerar, é necessário preencher as informações dos valores declaratórios na opção Valores declaratórios no OBF0110. Segue abaixo o que preencher em cada campo: - Mês/ano: informar o período;
- Descrição do ajuste: preencher a descrição complementar do ajuste;
- Informação adicional: preencher o código da informação adicional. Este código deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deverá ser apresentado;
- Valor infor. adicional: preencher o valor referente à informação adicional.
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