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Foi publicada no D.O.U, na data de 03/12/2015, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1596/15 de 01/12/15, que aprova a alteração do Layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016), para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.