Nem todas as despesas de uma nota fiscal devem fazer parte da base de cálculo dos impostos, como é o caso do valor pago como pedágio junto com os fretes. Uma parte do valor pago à transportadora é pedágio e o tomador do serviço não tem impostos  sobre este valor.

O objetivo dessa implementação é permitir que o usuário possa informar separadamente o valor do pedágio. Assim, o total da nota e duplicata englobaria todas as despesas, mas o pedágio não entrará na base de cálculo dos impostos ICMS, PIS e COFINS.

Exemplo:

• Frete Total   R$900,00
• Pedágio       R$150,00
• Base ICMS R$900,00
• Total da Nota Fiscal R$1.050,00

Foi adicionado o novo campo chamado “Pedágio” nas telas onde são informados fretes (RE1904 (Nota de Rateio), RE1001A1 (Modifica Documento) e RE0708 (Monitor NF-e / CT-e/ NFS-e)) para que o usuário possa informar separadamente o valor do pedágio. Além das notas de rateio serão tratadas as notas fiscais manuais digitadas no RE1001 (Manutenção de Documentos) e também as notas geradas pelo CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Manut. Parâmetro Usuário Recebimento (RE0101)

Para evitar uso incorreto do novo campo, foi incluído um parâmetro para controlar se o usuário poderá ou não utilizar os novos campos “Informa Pedágio”.

Manutenção de Documentos (RE1001)

- O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.

- O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como “Tipo Compra” igual a “Frete” e o usuário possuir permissão (novo parâmetro a ser incluído no RE0101 (Manut. Parâmetros Usuário Recebimento)).

- Incluído o campo "Pedágio" na tela de inclusão/alteração do item.

Notas de Rateio (RE1904)

- O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS;

- O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como “Tipo Compra” igual a “Frete” e o usuário possuir permissão (novo parâmetro a ser incluído no RE0101 (Manut. Parâmetros Usuário Recebimento)).

Manutenção de Notas Vinculadas (RE0708I)

- O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS;

- O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como “Tipo Compra” igual a “Frete” e o usuário possuir permissão (novo parâmetro RE0101 (Manut. Parâmetros Usuário Recebimento)).

Manutenção de Itens (RE0120)

- O valor informado no novo campo não fará parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS;

- O campo deverá ficar habilitado somente se a natureza informada estiver como “Tipo Compra” igual a “Frete” e o usuário possuir permissão (novo parâmetro RE0101 (Manut. Parâmetros Usuário Recebimento)).

Para verificar o tratamento de pedágio no EMS206 pode ser verificada a documentação DMRE0213 - Há tratamento de pedágio no recebimento no EMS206?

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