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  • PC SIST - Rejeição 14103: Alíquota ICMS Operação do ICMS Partilha Inválida - Como resolver?

Esta documentação aplica-se às versões 28.7 e 29 do WinThor, as quais a PC Sistemas oferece suporte. Saiba como atualizar o WinThor clicando aqui.

PC SIST - Rejeição 14103: Alíquota ICMS Operação do ICMS Partilha Inválida - Como resolver?

Produto:

1452 - Emitir Documento Fiscal Eletrônico

Versão:27 e 28

Ocorrência:

Ao se deparar com a rejeição local 14103: Alíquota ICMS Operação do ICMS Partilha Inválida , realize os procedimentos abaixo: 

Passo a passo:

1)  Edite a nota na rotina 1007 /1008 conforme orientação contábil da empresa a fim de atender às regras da SEFAZ para emissão desse tipo de nota, seguindo as orientações da NT003/2015, conforme segue:

Observação:

  • Alíquotas interestaduais são aquelas que possuem CFOP iniciado com 6.
  • Até 31/12/2015 foram aceitas pela SEFAZ valores maiores que 7% ou 12% apenas para venda a Consumidor Final (Não Contribuinte). Configurado na rotina 302 - Cadastrar Cliente, campo Contribuinte, opção Não.

2) Acesse a rotina 1000, aba Processamentos, sub-aba Opções Acessórias 2;

3) Na caixa Recálculo da Partilha de ICMS informe o Período e demais filtros conforme necessidade;

4) Marque a opção Recálculo da Partilha de ICMS e clique o botão Executar;

Importante: esta funcionalidade somente será disponibilizada quando a permissão 10 estiver marcada na rotina 530;

5) Reabilite a nota atualizando os dados cadastrais na rotina 1452;

6) Para corrigir no cadastro de forma definitiva, altere as figuras tributárias cadastradas na rotina 514 para os produtos cuja combinação estiver citada acima, na Observação;

7) Confira o cadastro de origem da mercadoria na rotina 238, que deve ser mercadoria nacional (código 0);


Para mais informações sobre a parametrização das figuras tributárias para que seja gerado o cálculo do ICMS Partilha, clique aqui.