FIS0001_Demonstrativo_da_Apuração_Mensal_Fomentar

Aos estabelecimentos industriais enquadrados como beneficiários do programa Fomentar que devem adotar os procedimentos estabelecidos na instrução normativa, na apuração dos saldos de ICMS correspondente às operações incentivadas e não incentivadas pelo referido programa, bem assim na aferição de limites fixados, na legislação, para a fruição do incentivo.

Calcular os créditos, baseado no demonstrativo da apuração mensal, no qual se destina a apurar:

I - a proporção entre as saídas incentivadas e não incentivadas em relação às saídas totais do período;

II - os saldos de ICMS correspondente à parte incentivada e não incentivada;

III - o saldo de credor de ICMS a ser transferido para o período de apuração seguinte;

IV - o valor do ICMS a pagar;

V - o valor dos créditos e débitos passíveis de deduções ou  acréscimos na linha OBSERVAÇÕES do livro Registro de Apuração

Não há entrega. Os contribuintes beneficiários do programa Fomentar devem preencher, mensalmente, na linha OBSERVAÇÕES do livro Registro de Apuração do ICMS - LRA - o relatório denominado “Demonstrativo da Apuração Mensal - Fomentar/Produzir/Microproduzir”.

Estadual – Goiás

3.4

http://www.sefaz.go.gov.br

http://www.sefaz.go.gov.br/pops/fomentar.htm

Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007

MV_FOMENGO

Lógico

.T. está enquadrado.

.F. não está enquadrado.

Indica se o contribuinte está, ou não, enquadrado como beneficiário do programa Fomentar.

.T.

MV_RNDFOM

Lógico

.T. Não realizar arredondamento.

.F. Realizar arredondamento.

Indica se a função de arredondamento de casas decimais para o cálculo da apuração será desligado.

.T.

MV_CRDFOM

Caracter

Indique os CFOPs das operações de entradas que não deverão ser considerados na composição dos créditos por entrada na apuração do Fomentar.

1101/1102/2101/

MV_MERAMOV

Caracter

Informe neste parâmetro os CFOPs de saída constituam mera movimentação física da mercadoria.

5901/6901/5923/