Função Manutenção Resoluções Especiais

Visão Geral do Programa

A legislação argentina pode publicar resoluções especiais para uma empresa, onde se redefine a forma de cálculo de determinado tipo de imposto, durante o faturamento para essa companhia. Nesses tipos de boletins, a AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos) define o imposto e a empresa afetada, o período de validade e o percentual concedido/penalizado.

Por meio desta rotina é possível parametrizar as resoluções especiais vinculadas a cada cliente, as quais serão aplicadas no momento dos faturamentos realizados para os mesmos.

Base da Manutenção de Resoluções Especiais Vinculadas

Objetivo da Tela:

Selecionar a Empresa e o Cliente, para o qual serão vinculadas as resoluções especiais.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Movimentos	Quando acionado, exibe a tela de Vinculação das Resoluções Especiais.

Vinculação de Resoluções Especiais

Objetivo da Tela:

Vincular resoluções especiais ao cliente selecionado na tela base.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Incluir	Quando acionado, exibe a tela de inclusão de resoluções especiais.

Inclusão de Resoluções Especiais

Objetivo da Tela:

Incluir resoluções especiais que serão vinculadas ao cliente selecionado na tela base.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Início de Validade	Informar a data do início da validade da resolução publicada.
Fim de Validade	Informar a data do final da validade da resolução publicada.
Data Boletim	Informar a data de publicação do boletim que estabelece a resolução.
Porcentagem	Percentual que será utilizado no cálculo do imposto informado, de acordo com o método de base de cálculo selecionado.
Alíquota CM	Define a alíquota de Convênio Multilateral.
Alíquota Esp	Inserir a alíquota de risco da resolução especial.
Base de Cálculo	Define o método de cálculo do percentual efetivamente cobrado do imposto. Nesse campo é possível selecionar um dos seguintes métodos: Redefine Alíquota Efetiva: Nesse caso, fica momentaneamente sem efeito a alíquota geral do imposto. Em seu lugar será utilizada a alíquota informada na resolução especial, até a expiração da mesma. Porcentagem Efetiva Sobre Valor Imposto: O percentual informado será aplicado sobre a alíquota geral do imposto, gerando assim um novo valor de alíquota, o qual será aplicado à base de cálculo para obter o valor do imposto. Porcentagem Redução Sobre Valor Imposto: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo. Porcentagem Isenção IVA: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo. Retenção Impostos Ganhos: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo. Isenção IIBB: Quando selecionado, o percentual informado será ignorado, e a alíquota geral do imposto será considerada ZERO, não calculado imposto nesse caso.