Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar a rotina de geração do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal, para atender a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015. E também passar a gerar os registros referentes a apuração de IPI, que atualmente não é tratado pelo sistema.

Definição da Regra de Negócio

Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2015.

Publicado no dia 29/12/2015 a Portaria nº 228 definiu as regras para geração dos valores referentes ao diferencial de alíquota de ICMS da EC 87/2015 no arquivo do livro eletrônico DF.

Não foram criados novos registros ou campos no arquivo eletrônico, somente foram definidos novas regras ou código para serem informados nos registros e campos já existentes.

Registro E500 e Filhos

Atualmente esses registro não são tratados na geração do arquivo do livro eletrônio DF.

 Alterações Layout Fiscal Registros.

O leiaute fiscal, Ato Cotepe 70/2005, foi alterado de modo que os registros E500, E510, E520 e 530 sejam gerados. 

Alterações na geração do Arquivo Eletrônico

LF0200 - Geração de Arquivos Interpretador de Layout

Inclusão de novos parâmetros na tela de geração do arquivo conforme protótipo de tela 01:

• Código Versão (Ex: 0 ou 0000): neste campo deverá ser informado o código da versão do layout de acordo com orientações da SEFAZ DF.
• Código SRP (Ex: 0 ou 000): neste campo deverá ser informado o código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio.
• Gera Registro 0210 : neste campo deverá ser informado "Sim" para a geração dos registros 0210, caso contrário eles não serão gerados.

No arquivo a geração do registro 0210 estará condicionada ao parâmetro de tela, assim como o conteúdo dos campos Código Versão e Código SRP.

O arquivo apresentará os registros E500, E510,E520 e E530, estes não eram gerados no arquivo do Ato Cotepe. Remetem as seguintes informações para apuração de IPI:

• E500: Refere-se ao registro contendo o período da apuração do IPI
• E510: Refere-se à consolidação dos valores do IPI por CFOP e código de tributação do IPI.
• E520: Refere-se aos ajustes da apuração do IPI, valores informados no módulo de obrigações fiscais no programa OF0313 - Manutenção dados de Apuração ICMS/IPI.
• E530: Refere-se aos totalizadores dos valores apresentados nos registos E510 e E520 conforme orientações do SEFAZ DF.

Importante: Os registros de apuração de IPI serão gerados para os estabelecimentos Industrial ou Equiparado Industrial.

Alterações referentes a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015

Art. 3º inciso I - "no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC87/2015;"

De acordo com o layout do Livro Eletrônico esses campos são "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" tanto para o registro C020 como para o registro E020, sendo assim os campos "Valor ICMS UF Destino" e "Valor ICMS UF Remetente" da tabela "dwf-docto-compl" a que se refere este inciso deverá ser somado ao valor do ICMS ST, este tratamento deverá ser realizado através da BOFI999.

O valor adicionado ao campo 15 do registro E020 deverá ser somado também no campo 7 do registro E025, no campo 6 do registro E310 e no campo 6 do registro E330.

Art. 3º inciso II - "no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";"

Quando informado valores de DIFAL no documento deverá ser substituido o valor dos campos citados no inciso II pelo valor "DIFALEC87DF". Esta substituição deverá ser realizado na BOFI999.

Art. 3º inciso III - "criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

                               a) no campo 2, o código de ajuste "020";

                               b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

                               c) no campo 5, o código de receita "1551";"

                               d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

Neste caso os programas já tratam a geração do registro E350, com os campos 2, 3 e 5. Porém será necessário desenvolver tratamentos na BOFI999 conforme abaixo:

De acordo com o inciso III, deverá ser apresentado apenas 1 registros com o total dos valores do mês. Sendo assim os registro E350 onde o campo 2 for "020", o campo 5 for "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP na tabela "dwf-apurac-impto-recolh" será totalizado e apresentado apenas uma vez no arquivo com a data final informada na tela de seleção.

Campo 10, quando atender as mesmas condições citadas acima, deverá ser informado o código "DIFALEC87DF".

Art. 3º paragrafo único - "O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

De acordo com este parágrafo deverá ser tratado o campo 6 na BOFI999. Quando o campo 2 for "020", o campo 5 for "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP na tabela "dwf-apurac-impto-recolh" não será preenchida a UF.

Art. 3º inciso IV - "criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

                               a) no campo 2, o código de ajuste "999";

                               b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

                               c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

                               d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";"

Os campos 2, 3 e 6 já são gerados no registro E350. Porém será desenvolvido uma tratativa na BOFI999 para o campo 10, quando o registro for E350 o campo 2 for "999" e o tipo do imposto for Dif-FCP (tabela "dwf-apurac-impto-recolh") deverá ser informado o código "DIFALEC87DESTINO".

Art. 3º inciso V - "informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;"

Deverá ser totalizado no campo 18 do registro E360 os valores de diferencial de alíquota informados no registro E350 onde o campo 2 é igual a "020" e o campo 5 é "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP (tabela "dwf-apurac-impto-recolh") .

Art. 3º inciso VI - " cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:

                               a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";

                               b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";"

Incluir no registro 0450 no campo 2 o valor "DIFALEC87DF" e no campo 3 "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC87/2015", quando o código "DIFALEC87DF" for utilizado em algum dos registros C020, E020 ou E350.

Art. 3º inciso VII - "VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:

                                  a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";

                                  b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino"."

Incluir no registro 0450 no campo 2 o valor "DIFALEC87DESTINO" e no campo 3 "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC87/2015", quando o código "DIFALEC87DESTINO" for utilizado em algum dos registros E350.

OF0313F - Informações Fiscais Ajuste Obrigação ICMS a Recolher

A portaria 228/2015 também incluiu um novo código de ajuste conforme abaixo:

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

Será necessário alterar do programa OF0313F, para incluir o novo código.

Este código será utilizado na informação dos pagamento conforme inciso III.

Tabelas Utilizadas

• dwf-docto-compl - Documento Inf Complementar

• dwf-apurac-impto-recolh - Apuração Imposto Recolher

Protótipo de Tela

Protótipo 01