Produto:

Datasul

Ocorrência:

É possível emitir NFC-e pelo Datasul?

Passo a passo:

A legislação de nota fiscal de venda ao consumidor abrange como obrigação as empresas que possuem software próprio para vendas a varejo ou consumo.

 O ERP da linha Datasul não está preparado para contemplar varejo ou frente de loja, que emite nota fiscal de consumidor final.

 Os Serviços Mensais de Software – SMS estão descritos em nosso contrato padrão e contempla a atualização do software para adequar o ERP as mudanças legislativas ocorridas nas 3 esferas de poder, mas com exceções.

 Uma destas exceções é o atendimento a alterações introduzidas por agências reguladoras. Outra exceção são alterações de caráter específico a determinado cliente ou Municípios com menos de 500.000 habitantes (excetuado Capitais de Estado).

 O atendimento característico do SMS tem um valor reduzido, justamente porque as alterações legislativas são de caráter geral, onde o trabalho de atualização do software pode ser replicado de maneira indistinta a todos os clientes.

 O mesmo raciocínio não se aplica a alterações legislativas específicas. Estas alterações específicas não impactam no funcionamento do ERP de maneira geral e não necessitam de uma replicação a toda a base de clientes. São situações particulares de um determinado cliente, ou segmento de mercado.

Nosso contrato padrão faz essa diferenciação no item 5.4 “IV”.

 Este é o entendimento que a TOTVS possui em relação a esta situação.

Observações: