Produto:

Datasul

Ocorrência:

Por que ao enviar a nota de devolução com finalidade '4' a SEFAZ está rejeitando?

Passo a passo:

No Layout 3.10 é obrigatório enviar as notas de devolução com finalidade '4', porém para permitir essa finalidade na nota, a SEFAZ irá realizar algumas regras de validação, as principais são (descritas no Manual do Contribuinte):

Para as NF-e de devolução/retorno, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc.;

Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadorias;

Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadoria.

Lembrando que essas são apenas algumas regras de validação, e como elas são feitas pela própria SEFAZ, as mesmas podem sofrer alterações ou terem validações específicas para cada estado.

De acordo com o Manual do Contribuinte, deverá ser gerada uma NF-e de devolução para cada NF-e com itens a serem devolvidos, não sendo permitida a consolidação de várias devoluções de NF-e distintas em uma mesma NF-e de devolução. Como consequência, será aceito uma única ocorrência do documento fiscal referenciado para as NF-e de devolução/retorno.

Observações:

IMPORTANTE: Esta finalidade de emissão não deverá ainda ser utilizada no caso de recusa de recebimento, quando normalmente não é gerada uma Nota Fiscal identificando o não recebimento.