Produto:

Datasul.

Ocorrência:

Guia INSS contrato prazo determinado.

Passo a passo:

Para clientes que possuem funcionários com contrato por prazo determinado, é gerada uma guia de INSS (FP3720 - Listagem Guia da GPS) separada dos demais funcionários, porém como não existe mais a redução dos encargos, devido a falta de publicação de norma legal que prorrogasse o prazo de 60 meses, expirado em 22/01/2003, que garantia a redução dos encargos sociais devidos à “terceiros”, arrecadados pela Previdência Social, e do percentual da contribuição do FGTS, passam a ser exigidos na sua integralidade, ou seja, sem a redução.Observa-se que a Lei nº 9.601/98 continua em vigor, porém sem a redução de encargos.

Obs.: Caso a empresa queira gerar uma única guia INSS, considerando os funcionários com “prazo determinado” junto com os demais funcionários, é necessário acessar programa FP0560 – Manutenção Estabelecimentos – e na pasta Cálculo, campo “Cálculo Redução Encargos Contrato Prazo Determinado” marcar a opção “Sem Redução”.