Produto:

Virtual Age

Ocorrência:

Código do Regime Tributário no XML da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Para especificar quando a empresa do Simples Nacional exceder o sublimite da Receita Bruta

Passo a passo:

Foi implementado o parâmetro TP_OPT_SIMPLES no qual será responsável por gerar a tag <CRT> nas notas fiscais, que indicará o código do regime tributário incidente.

Se o parâmetro IN_OPT_SIMPLES, estiver setado como S (Simples Nacional), duas configurações serão validas para o parâmetro TP_OPT_SIMPLES, Valor 1 ou 2:
Parâmetro “TP_OPT_SIMPLES” como 1: Tag <CRT> no XML será gerada com valor 1 - Simples Nacional
Parâmetro “TP_OPT_SIMPLES” como 2: Tag <CRT> no xml será gerada com valor 2 - Excesso de sublimite da Receita Bruta

Se o parâmetro IN_OPT_SIMPLES, estiver setado como N, o que indica que a empresa não é optante pelo Regime do Simples Nacional, a Tag <CRT> no XML será gerada com valor 3 - Regime Normal, independente do valor que estiver no parâmetro TP_OPT_SIMPLES.

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional quando estiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2, ou seja, Regime Normal.