Função Manutenção de Impostos

Visão Geral do Programa

Essa funcionalidade permite parametrizar dados adicionais ao cadastro de impostos, possibilitando que os mesmos possam ser utilizados adequadamente, de acordo com a legislação da Argentina.

 

Janela Parametrização de Impostos 

Objetivo da Tela:

Permitir parametrizar informações adicionais ao cadastro de impostos, que possibilitam a utilização dos mesmos, atendendo à legislação Argentina

 

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Tipo de Imposto

Selecionar o tipo do imposto, de acordo com os tipos aceitos pela legislação Argentina: IVA, Receitas Brutas, Ganhos, SUSS, Embargo, Fundo de Mineração ou Comércio e Indústria.

Classe do Imposto

Selecionar a Classe a qual o imposto selecionado pertence: Valor Agregado, Percepção ou Retenção.

A combinação entre o Tipo de Imposto e a Classe informada para o mesmo, permite definir os distintos impostos vigentes na Argentina. Exemplo:

Tipo de Imposto

Classe do Imposto

Imposto Resultante

IVA

Percepção

Percepção de IVA

IVA

Retenção

Retenção de IVA

IVA

Valor Agregado

IVA

Determinadas combinações entre Tipo e Classe do Imposto não são válidas, por exemplo: Tipo Receitas Brutas x Classe Valor Agregado. Para impostos sobre Receita Bruta, são válidas somente combinações com Classe de Imposto do tipo Percepção ou Retenção.

Código Sicore

Informar o código do imposto junto ao Sistema de Controle de Retenções (SICORE).

Série de Retenção

Informar o código de série que será utilizado na emissão dos Certificados de Retenção do Imposto. Essa série somente pode ser informada quando a Classe do Imposto for de Retenção.

Nota:

Para ser utilizado na funcionalidade de controle de embargos nos pagamentos, o imposto deve ser parametrizado com Tipo "Embargo" e Classe "Retenção".

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