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  • ER_Valor_de_Base_de_Cálculo_de_ICMS_Diferido_Para_Notas_de_Importação

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

1460 - Pré Cadastro de NF-e

Módulo

Faturamento

Segmento Executor

D&L

Requisito

Valor de base de cálculo de ICMS diferido para notas de importação

Chamado

HIS.04497.2015

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

 Apresentar as informações de base de cálculo e valor diferido em 100% nas notas fiscais de importação emitidas com diferencial de alíquota de ICMS.

Definição da Regra de Negócio

  • Deverá ser criado parâmetro por filial, para o usuário informar se deseja que o campos referente a base de calculo, valor diferido sejam preenchidos no caso de Diferimento total (100% diferido);
  •  Quando este parâmetro estiver preenchido o sistema deverá considerar nas tags do diferimento (CST 51) as seguintes informações(caso esteja não fazer o mesmo tratamento atual):

    ICMS>-
    ICMS51>O grupo do ICMS a qual se refere
    <orig>1</orig> A origem da mercadoria é nacional
    <CST>51</CST> identificação do CST da operação 51
    <modBC>3</modBC> a modalidade da base de calculo que estamos colocando como o valor da operação 
    <pRedBC>0.0000</pRedBC> não tem redução de base de calculo 
    <vBC>2852.00</vBC> O valor da base de calculo a qual deveria ter acontecido a tributação 
    <pICMS>18.0000</pICMS> a alíquota que seria aplicada na operação
    <vICMSOp>513.36</vICMSOp> o valor do ICMS da operação que deveria ter ocorrido a tributação
    <pDif>100.00</pDif> o % do ICMS diferido, que no caso foi de 100%
    <vICMSDif>513.36</vICMSDif> o valor do ICMS que foi diferido, neste caso o mesmo valor que seria tributado, mas que em virtude do diferimento de 100% não será 
    <vICMS>0.00</vICMS> e esta tag seria do valor do ICMS que seria devido na operação, que neste caso é zero, pois todo ICMS foi diferido.

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

1460 - Pré Cadastro de NF-e

Alteração

Menu WinThor-> 1460

560 - Atualizar Banco de Dados

Envolvida

Menu WinThor-> 560

132 - Parâmetros da Presidência

Envolvida

Menu WinThor-> 132

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.