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Consulte material atualizado em: Orientações Consultoria de Segmentos - TVOMMD- Remessa para recintos alfandegados



Questão:

 Uma nota de remessa para posterior exportação deverá ser emitida com CFOP iniciado por 6 (6504 ou 6505) mesmo a nota sendo emitida para a própria empresa(dentro do estado) ? Ou se trata de um regime especial? 

 

 

Resposta:

Não, se o documento for emitido no mesmo Estado, se deve utilizar o CFOP correspondente, iinciado por 1 ou 5, conforme a operação de Entrada ou saída.

 

Entrada dentro do Estado

1.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

1.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)

 

Entrada Interestadual

2.505 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)

2.506 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)

 

Saída dentro do Estado

CFOP 5504

O Código CFOP 5504 é utilizado em operações internas (mesmo estado) de:

Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.(cf. Ajuste SINIEF 9/2005)

CFOP 5505

O Código CFOP 5505 é utilizado em operações internas (mesmo estado) de:

Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.


Saídas fora do Estado

6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)

6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

 

 

Chamado:

TVOMMD

Fonte:

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/FORMACAO_DE_LOTE_ORIENTACOES_BASICAS_DE_PROCEDIMENTOS.pdf

http://www.newssystems.eti.br/site/_arquivos/_download/materiais/Tabela%20CFOP%20devolucao.pdf