Arquivo Fisco Conforme Convênio ICMS 31/99, 69/02 e 76/03 - OF0735

Visão Geral do Programa

Essa função visa gerar as informações fiscais (documentos fiscais e escrituração de livros fiscais) em arquivo magnético de modo a atender aos convênios ICMS 31/99 e 69/02.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Permitir a geração das informações fiscais em arquivo magnético.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Estabelecimento	Inserir o código do estabelecimento informante, o qual será identificado nas listagens de acompanhamento. Nota: Essa função gera o arquivo magnético para um estabelecimento de cada vez.
Data Documento	Inserir uma faixa de datas que determina o período a ser considerado na geração das informações para o arquivo magnético.
Unidade da Federação	Inserir uma faixa de unidades da federação a ser considerada na geração do arquivo magnético.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao arquivo fisco convênio 31/99, 69/02 e 76/03.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
PDV	Quando acionado, é apresentada a tela PDV (OF0735M), na qual é possível efetuar a digitação dos dados.
Equipamento	Quando acionado, é apresentada a tela OF0727A da função Geração do Arquivo Magnético para o Fisco conforme Conv ICMS 96/97- 131/97 (OF0727), na qual é possível informar os dados correspondentes ao meio de armazenamento, diretório e equipamento onde serão armazenados os dados. Nota: Como essa função permite gerar os arquivos em múltiplos volumes para submeter ao validador do Sintegra, é sugerido que seja informado no campo “Número de Bytes” um valor maior do que o sugerido pelo sistema, 99.999.999.999 por exemplo. Dessa forma, as informações não serão quebradas em mais de um arquivo.
GNR	Quando acionado, é apresentada função GNR – Guia Nacional de Recolhimento (OF0315), na qual é possível informar os dados correspondentes ou modificar os já cadastrados.
Opções	Quando acionado, é apresentada a tela OF0735N, a qual permite informar as opções de configuração.
Antecipação	Quando acionado, é apresentada a tela OF0735O, a qual permite informar a natureza de operação e a correspondente antecipação tributária. Essa informação será utilizada no registro 53 (Substituição Tributária) para o convênio ICMS 76/2003.
Grupo Estoque	Quando acionado, é apresentada a tela OF0735Q, a qual permite informar os grupos de estoque que serão desconsiderados na geração do arquivo. Nota: São considerados os 3 tipos de posses de itens, excluindo da geração os grupos de estoque informados. Posse 1 - Item de propriedade do informante em seu poder (saldo em estoque de itens tipo de controle = 2 (TOTAL)); Posse 2 - Item de propriedade do informante em posse de terceiros (saldo em terceiros do tipo saída); Posse 3 - Item de propriedade de terceiros em posse do informante (saldo em terceiros do tipo entrada). O botão para informar o Grupo de Estoque, ficará habilitado somente quando o parâmetro “Gera Registro 74 (Inventário)” estiver marcado. O tipo de posse 1 gera o tipo do item de controle Total (pois somente este tipo de item possui quantidade e valor no estoque), desconsiderando os grupos de estoque informados. O tipo de posse 2 e 3, saldo em poder de terceiros (entrada e saída), permitirá gerar o arquivo de qualquer tipo de controle, porém irá desconsiderar o grupo de estoque informado também.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Tipo de Arquivo Magnético	Selecionar o tipo de arquivo magnético a ser gerado. As opções disponíveis são: Convênio ICMS 31/99: quando selecionado, determina que deverá ser utilizado o layout correspondente a esse convênio. Essa opção deve ser selecionada quando o arquivo for gerado para períodos inferiores a 31/12/2002. Convênio ICMS 69/02: quando selecionado, determina que deverá ser utilizado o layout correspondente a esse convênio. Essa opção deve ser selecionada quando o arquivo for gerado para períodos posteriores a 01/01/2003. Convênio ICMS 76/03: quando selecionado, determina que deverá ser utilizado o layout correspondente a esse convênio.
Opção Verifica (Somente para o Convênio ICMS31/99)	Quando assinalado o campo verifica, será habilitado o campo abaixo, no qual deverá ser selecionado o arquivo magnético, cujo conteúdo deva ser verificado. Nota: Com as últimas versões do Validador do Sintegra, essa verificação é feita durante a validação dos arquivos.
Gera Registro 74 (Inventário)	Quando assinalado, determina que o programa efetuará a geração do registro 74, o qual é referente ao inventário de estoque. Nota: A geração do registro 74 não é obrigatória, condicionando-se a solicitação do fisco.
Data Inventário	Inserir a data do inventário a ser considerado para a geração do registro tipo 74. Nota: Para uma melhor performance na geração, é sugerido que seja informado a mesma data de fechamento do estoque.
Gera Registros CAT95	Quando assinalado, determina que os registros do CAT95 devam ser gerados. Os registro gerados são: Tipo 88C - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 54 no que se refere a informações relativas à Substituição Tributária. Tipo 88D - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere à movimentação física das mercadorias e respectivas datas. Tipo 88E - Registro de relacionamento entre codificação própria do contribuinte relativa a mercadorias referidas a combustíveis / solventes e a codificação SEFAZ SP. Tipo 88M - Registro referente a período com ausência de operações a qualquer título. Tipo 88T - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere a informações relativas a prestação de serviços de transporte.
Gera somente p/ notas/itens de Combustível	Quando assinalado, determina que somente notas/itens combustíveis devam ser considerados para geração dos registros do CAT95. Nota: Esse campo somente é habilitado quando assinalado a opção Gera Registros CAT95. Os itens são identificados como combustíveis por intermédio da função Manutenção de Itens para Faturamento (CD0903).
Considera CFOPs Serviço	Quando assinalado, determina que deve ser gerado o registro para os documentos de serviço tributados pelo ISSQN (Ajuste SINTEF 03/2004). O registro 50 é gerado para as notas fiscais de entrada (modelo 3), saída (modelo 1 ou 1A), nota fiscal/conta de energia elétrica (modelo 6), nota fiscal de serviços de telecomunicações (modelo 22). Importante: Este campo somente é habilitado quando estiver parametrizado que o arquivo deve ser gerado de acordo com o layout do convênio 76/03. Alguns documentos são considerados por esta função como documentos de serviço conforme sua natureza de operação. No entanto, somente os documentos que pertençam aos CFOPs 1.933, 2.933 (entradas) e 5933 e 6933 (saídas) são considerados nesta seleção.
Considera Descontos Comerciais	Quando assinalado, os descontos comerciais devem ser demonstrados no arquivo gerado. Nota: São utilizados os valores de mercadoria original e desconto total comercial gravado no módulo Obrigações Fiscais quando o documento não existe no módulo Recebimento ou Faturamento.
Padrão do Arquivo Magnético	Selecionar uma das formas de geração de dados padrões do arquivo magnético. As opções disponíveis são: Operações Interestaduais Subst. Tributária: quando selecionado, determina que serão listados somente os documentos fiscais com base e valor de imposto retido por substituição tributária, nas operações de saídas interestaduais. Nessa opção é gerado um arquivo para cada Unidade de Federação. Operações Interestaduais (Todas): quando selecionado, determina que serão listados os documentos fiscais de operações de saídas interestaduais. Nessa opção é gerado um arquivo para cada Unidade de Federação. Totalidade das Operações: quando assinalado, determina que serão listados todos os documentos gerados no estabelecimento. Nessa opção é gerado somente um arquivo com as informações de todas as Unidades de Federação.
Finalidade da Apresentação	Selecionar a finalidade da apresentação do arquivo. As opções disponíveis são: Emissão Normal, quando selecionado, determina que a finalidade da apresentação do arquivo magnético é de emissão normal, conforme tabela de finalidades de apresentação do arquivo magnético. Emissão Substitutiva, quando selecionado, determina que a finalidade da apresentação do arquivo magnético é de emissão substitutiva, conforme tabela de finalidades de apresentação do arquivo magnético. Desfazimento de Negócio, quando selecionado, determina que a finalidade da apresentação do arquivo magnético é de desfazimento, conforme tabela de finalidades de apresentação do arquivo magnético. Nota: Quando a opção desfazimento de negócio estiver selecionada, e o documento fiscal for de saída, somente serão levados para o arquivo os documentos fiscais de saída que estiverem com o campo “Operação não efetivada” selecionado. Quando a opção desfazimento de negócio estiver selecionada e o documento fiscal for de entrada, somente serão levados para o arquivo os documentos fiscais de entrada que forem considerados como Devolução. Além das informações já citadas, a espécie de documento fiscal, cadastrada por intermédio do programa Manutenção de Natureza de Operação (CD0606), deve ser igual à informada na Nota Fiscal de Devolução (NFD).

Tela OF0735M – Pasta Mestre

Objetivo da tela:

Nessa tela será possível digitar os cupons fiscais que foram emitidos sem a integração com sistema, bem como importar dados de outros sistemas conforme layout.

Nota:

Por intermédio dessa tela, é possível gerar os registros (tipo 60) que são exigidos pelo Fisco por contribuintes usuários de máquinas registradores, ECF ou DPV.

O programa OF0735M (botão DPV) permite nessa situação que as informações sejam importadas para dentro do programa ou digitadas manualmente campo a campo conforme necessidade.

Para esse registro devem ser gerados um registro, tipo 60, para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento MR/ECF/PDV existente no estabelecimento. Esse registro subdivide-se no tipo 60 Mestre que é o registro identificador do equipamento, e no tipo 60 Analítico que é o identificador de cada situação tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite inserir as informações que devem constar no arquivo magnético.
Alterar	Quando acionado, permite alterar as informações que irão constar no arquivo magnético.
Retirar	Quando acionado, permite excluir a informação selecionada.

Tela OF0735N – Pasta Configurações

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao módulo de obrigações fiscais.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Nat Oper	Quando acionado, apresenta a tela OF0735K, na qual é possível informar as naturezas de operação dos documentos de entrada a serem considerados para geração.
Digita (Convênio 136/2007)	Quando acionado, apresenta a tela OF0735P, na qual é possível inserir informações para atender a definição do convênio 136/2007, permitirá a geração do registro tipo 57, referente ao lote de fabricação de medicamentos.
Importa	Quando acionado, efetua a atualização dos documentos de obrigações fiscais de exportação, sobrepondo as informações desses pelas informações do módulo de Exportação. Importante: Esse botão somente é habilitado quando o modulo de Exportação estiver implantado e o padrão de geração do arquivo magnético estiver definido como Totalidade das Operações. Essa definição é efetuada na Pasta Parâmetros, da tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03. Somente serão importados os documentos de exportação que estiverem dentro da faixa de dados definida na pasta Seleção, da tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03. Apenas serão considerados os documentos cuja data de averbação esteja dentro da faixa de datas de emissão informada, ou os documentos cuja data de averbação ainda não tenha sido informada. Caso tenha sido efetuada alguma manutenção nas informações, por intermédio do acionamento do botão Digita, e acionado novamente esse botão, as informações serão sobrepostas, sendo necessário efetuar uma nova manutenção por intermédio do botão digita
Digita	Quando acionado, apresenta a tela OF0735N1, na qual é possível conferir e manutenir as informações dos documentos de exportação previamente importados por intermédio do botão Importa. As informações manutenidas nessa tela serão atualizadas em seus respectivos documentos fiscais. Caso o módulo de Exportação não esteja implantado, a tela apresentada permite efetuar a atualização manual das informações dos documentos de exportação em obrigações fiscais. Permite a digitação de mais de um registro de exportação para o documento fiscal. Importante: Esse botão somente é habilitado quando o padrão de geração do arquivo magnético estiver definido como Totalidade das Operações. Essa definição é efetuada na Pasta Parâmetros da tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Considera Notas de Entrada	Quando assinalado, determina que os documentos fiscais de entrada devem ser considerados quando da geração dos dados no arquivo magnético. Nesse campo deve-se verificar o seguinte: Se o campo considera nota de entrada for marcado e alguma natureza de entrada for informada nos campos “naturezas de entrada” (no Botão Natur Oper OF0735K), no arquivo gerado serão considerados os documentos de entradas somente das naturezas informadas. Caso não for informada natureza de entrada no campo “natureza de operação”, o arquivo gerado considerará todos os documentos de entradas referentes ao período selecionado.
Considera registros 10 e 11 no registro 90	Quando assinalado, determina que os registro do tipo 10 e 11 serão contados no totalizador geral de registros que é o registro tipo 90. Essa opção deve ser selecionada caso o arquivo esteja sendo submetido ao validador SINTEGRA. Caso o arquivo seja submetido a um validador específico de determinada Unidade Federada, deve ser observado se esse validador está ou não contando os registros tipo 10 e 11 no totalizador geral de registros que é o registro tipo 90.
Converte para a Unidade do Fisco (Reg54)	Quando assinalado, determina que haverá conversão, para a unidade do fisco (cadastro Atualização de Itens (CD0903), campo Fator de Conversão), das quantidades listadas no registro tipo 54. Utilizado quando o cliente efetua vendas em uma unidade de medida diferente da unidade padrão do fisco
Converte para a Unidade do Fisco (Reg74)	Quando assinalado, determina que haverá conversão, para a unidade de medida do fisco, das quantidades listadas no registro tipo 74, dessa forma o usuário deve estar bastante atento ao marcar esse campo, antes de selecionar essa opção deve-se verificar como é gerado o livro Registro de Inventário em seu estabelecimento: ou seja, se o Registro de inventário é gerado selecionando a opção converte para Unidade de medida do fisco. Essa função também deverá ser gerada com o campo converte reg. 74 para Unidade do fisco. Caso contrário, esse campo não deve ser assinalado. Importante: Está opção está disponível somente se for selecionada a opção “Identificação do convênio” igual a “convênio 69/02”, pois somente nesse convênio é exigido esse registro.
Não gera Registro de PIS (Registro 54 Sequência 993)	Essa opção deverá ser assinalada para contribuintes, cujo Validador seja diferente do Sintegra e o mesmo não aceita a sequência 993 no registro 54. Na sequência 993, serão demonstrados os valores de Crédito ou débito de PIS da nota fiscal. Importante: Essa opção está disponível somente se for selecionada a opção “Identificação do convênio” igual a “convênio 69/02”, pois somente neste convênio é exigido este registro.
Gera CST na sequência especial do Reg 54	Essa opção é utilizada para gerar o valor “000” no código de Situação Tributária do registro do tipo 54 para as sequências especiais a partir do código 991 até 999. A finalidade da opção é possibilitar a entrega do arquivo magnético pelos diferentes validadores existentes nas diversas Unidades de Federação.
Considera vl IPI não creditado registro 51 e 54	Essa opção destina-se a geração do valor de IPI que foi destacado na Nota fiscal de entrada ou de saída, mas que não é escriturado nos livros fiscais de Entradas ou Saídas. Importante: As condições para a geração destes valores nos registros do tipo 51 e 54 no campo destinado ao IPI são: Entradas: A nota fiscal deve ter sido obrigatoriamente implantada pelo módulo de Recebimento e ter valor de IPI lançado neste módulo e também: 1) Natureza de Operação de “Consumidor Final”; 2) Tributação de IPI igual a “outras”. Saídas: A nota fiscal deve ter sido obrigatoriamente implantada pelo módulo de Faturamento e ter o valor de IPI na nota fiscal, com a tributação de IPI igual a “outras”.
Considera Nota Saída Produtor no Registro 50	Quando selecionado, indica que as notas fiscais de saída de produtor (modelo 4) devem ser consideradas na geração do Registro 50 (Documento Fiscal) na geração de dados no arquivo magnético. Importante: Essa opção será habilitada sempre que o campo Tipo de Arquivo Magnético estiver selecionado como ICMS 76/03. Nos convênios anteriores essas notas fiscais não eram consideradas quando da geração do registro 50. A partir do convênio ICMS 76/03, fica a critério de cada unidade de federação considerar essas notas nesse registro.
Considera Nota Entrada Produtor no Registro 50	Quando selecionado, indica que as notas fiscais de entrada de produtor (modelo 4) devem ser consideradas na geração do Registro 50 (Documento Fiscal) na geração de dados no arquivo magnético. Importante: Essa opção será habilitada sempre que o campo Tipo de Arquivo Magnético estiver selecionado como ICMS 76/03. Nos convênios anteriores essas notas fiscais eram consideradas quando da geração do registro 50. A partir do convênio ICMS 76/03, fica a critério de cada unidade de federação considerar essas notas nesse registro.
Considera Nota Saída Produtor no Registro 61	Quando selecionado, indica que as notas fiscais de saída de produtor (modelo 4) devem ser consideradas na geração do Registro 61 (Nota Fiscal de Produtor) na geração de dados no arquivo magnético. Importante: Essa opção será habilitada sempre que o campo Tipo de Arquivo Magnético estiver selecionado como ICMS 76/03. Nos convênios anteriores essas notas fiscais eram consideradas quando da geração do registro 61. A partir do convênio ICMS 76/03, fica a critério de cada unidade de federação considerar essas notas nesse registro.
Gera Registro 61R – Resumo Mensal por Item	Quando selecionado, determina que deverá ser gerado o registro 61R, o qual representa um resumo mensal por item. Esse registro é um subtipo do registro 61 e foi implementado pelo convênio 76/2003. Para a geração desse registro são consideras as notas de Produtor e Venda a Consumidor, desde que não emitidas por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Importante: A necessidade da geração desse registro e determinada pela Unidade de Federação. Esse campo é habilitado quando o campo Tipo de Arquivo Magnético “ICMS 76/03” for assinalado.
Gera Registro 85	Quando assinalado, determina que deva ser efetuada a geração do registro 85 pertinente as informações de exportação. Importante: Esse registro é obrigatório para todas as empresas que exportam.
Gera Registro 86	Quando assinalado, determina que deva ser efetuada a geração do registro 86 pertinente as informações de exportação. Importante: Esse registro é obrigatório para empresas classificadas como trading companies/comerciais exportadoras.

Tela OF0735P – Pasta Classificação

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível inserir as classificações fiscais para atender a definição do convênio 136/2007.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite efetuar a digitação das classificações fiscais que serão consideradas no convênio 136/2007.
Retirar	Quando acionado, a classificação fiscal será eliminada.
Salvar	Quando acionado, permite que os dados informados nessa pasta sejam salvos, possibilitando sua futura utilização por intermédio do botão Recuperar.
Recuperar	Quando acionado, permite recuperar os dados armazenados por intermédio do Botão Salvar.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Classificação Fiscal	Inserir os quatro primeiros dígitos da classificação fiscal ou selecionar uma classificação fiscal via zoom, e a partir destes quatro dígitos, será possível carregar nas colunas da relação todas as classificações fiscais que iniciam com os dígitos informados.

Coluna:	Descrição:
Class Fisc	Selecionar o código correspondente à classificação fiscal a ser considerada na geração das informações para o convênio 136/2007 do arquivo magnético.
Descrição	Exibe a descrição da classificação fiscal a ser considerada na geração das informações para o convênio 136/2007 do arquivo magnético.

Tela OF0735P – Pasta Itens

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível inserir os itens para atender a definição do convênio 136/2007.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite efetuar a digitação dos itens que serão consideradas no convênio 136/207.
Retirar	Quando acionado, o código do item será eliminado.
Salvar	Quando acionado, permite que os dados informados nessa pasta sejam salvos, possibilitando sua futura utilização por intermédio do botão Recuperar.
Recuperar	Quando acionado, permite recuperar os dados armazenados por intermédio do Botão Salvar.

Principais Campos e Parâmetros:

Coluna:	Descrição:
Item	Selecionar o código correspondente ao item a ser considerado na geração das informações para o convênio 136/2007 do arquivo magnético.
Descrição	Exibe a descrição do item a ser considerado na geração das informações para o convênio 136/2007 do arquivo magnético.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Antecipação

Objetivo da tela:

Nessa tela são apresentados os documentos de importação, permitindo sua manutenção antes da geração do arquivo magnético.

Nota:

Somente são apresentados os documentos de importação que estejam dentro das faixas informadas na pasta Seleção e que tenham sido previamente importados por intermédio do botão Importa, da tela OF0735N. Quando o módulo de Exportação não estiver implantado, as informações deverão ser digitadas, manualmente, nesta tela.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Série	Exibe a serie do documento selecionado para geração do arquivo magnético.
Número	Exibe número do documento selecionado para geração do arquivo magnético.
Emitente	Exibe a serie do documento selecionado para geração do arquivo magnético.
CFOP	Exibe o código fiscal de operação e prestação do documento.
Tipo	Exibe o tipo do documento.
Natureza	Exibe a natureza da exportação. As opções disponíveis são: Direta - quando o fabricante exporta diretamente para o importador no exterior; Indireta - quando o fabricante contrata uma empresa no mercado interno para intermediar a venda de seu produto no mercado externo. Pode ser uma empresa comercial exportadora ou uma trading company. Essa opção será utilizada também nos documentos de exportação das trading companies e comerciais exportadoras.
Declaração Exportação	Exibe o código da declaração de exportação vinculada ao documento.
Dt Declar Export	Exibe a data de emissão da declaração de exportação.
Registro Exportação	Exibe o número do registro de exportação.
Dt Reg Export	Exibe a data do registro de exportação.
Comprov Export	Exibe o número do comprovante de exportação vinculado ao documento. Nota: Esse número somente é apresentado para documentos cuja data seja inferior a 01/07/2005.
Dt Averb Decl Exportação	Exibe a data de averbação da declaração de exportação.
Vl Despacho	Exibe o valor de despacho.
Dt Embarque	Exibe a data do embarque.
Conhec Embarque	Exibe o número do conhecimento de embarque.
Dt Conhec Embarque	Exibe a data de emissão do conhecimento de embarque.
Tipo Conhec	Exibe o tipo de conhecimento de embarque.
Moeda Siscomex	Selecionar o tipo de moeda Siscomex no qual o documento de exportação foi gerado. Nota: A moeda informada deve estar previamente cadastrada na Função Manutenção Moedas (CD0914).
Código País Siscomex	Selecionar o código do país Siscomex destinatário da mercadoria constante no documento de exportação. Importante: Quando o módulo de Exportação estiver implantado, é necessário que seja informado o código do pais Siscomex. Quando o módulo de Exportação não estiver implantado, é necessário que o código do país informado seja idêntico ao código definido pelo Siscomex para o país. Nesse caso, o país cadastrado por intermédio da função Manutenção de País (CD0181) deve possuir o mesmo código definido pelo Siscomex para o país.
Averbação	Identifica se o documento de exportação foi averbado ou não. Nota: Esse campo somente é apresentado para documentos cuja data seja inferior a 01/07/2005.

Importante:

As informações a partir da coluna tipo podem ser alteradas pelo usuário quando necessário. Para isso, é necessário clicar sobre a informação a ser manutenida e inserir a nova informação.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Antecipação

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a antecipação.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite efetuar a digitação do código de antecipação tributária correspondente à natureza de operação selecionada.
Alterar	Quando acionado, permite alterar o código da natureza de operação selecionada.
Retirar	Quando acionado, o código da natureza de operação será eliminado.
Salvar	Quando acionado, permite que os dados informados nessa pasta sejam salvos, possibilitando sua futura utilização por intermédio do botão Recuperar.
Recuperar	Quando acionado, permite recuperar os dados armazenados por intermédio do Botão Salvar.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Natur Oper

Selecionar o código correspondente à natureza de operação a ser considerada na geração do arquivo magnético.

Cód Antecipação

Inserir o código de antecipação tributária correspondente à natureza de operação informada. As opções possíveis são:

Branco: substituição tributária informada pelo substituto ou substituído;
1: pagamento de substituição tributária foi efetuado pelo destinatário, não foi efetuado ou foi efetuado a menor pelo substituto;
2: antecipação tributária foi efetuada pelo destinatário, somente com complementação do diferencial de alíquota;
3: antecipação tributária com Margem de Valor Agregado (MVA), efetuada pelo destinatário, sem encerrar a fase de tributação;
4: antecipação tributária com Margem de Valor Agregado (MVA), efetuada pelo destinatário, encerrando a fase de tributação.

Importante:

Será informada automaticamente a opção Branco para os documentos fiscais que não tiverem a natureza de operação informada nessa opção. Essa informação será utilizada na geração do registro 53 (Substituição Tributária), quando selecionado com o convênio ICMS 76/2003.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Parâmetros - Botão Grupo Estoque

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a grupo de estoque.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite efetuar a digitação do código do grupo de estoque que será desconsiderado na geração do arquivo.
Retirar	Quando acionado, o código do grupo de estoque será eliminado.
Salvar	Quando acionado, permite que os dados informados nessa pasta sejam salvos, possibilitando sua futura utilização por intermédio do botão Recuperar.
Recuperar	Quando acionado, permite recuperar os dados armazenados por intermédio do botão Salvar.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
GE	Exibe o(s) código(s) do(s) grupo(s) de estoque que será(ão) desconsiderado(s) na geração do arquivo.
Descrição	Exibe a descrição correspondente ao código informado no campo Grupo Estoque.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Digitação

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a arquivo fisco convênio 31/99, 69/02 e 76/03.

Nota:

Essa pasta será habilitada somente quando na pasta Parâmetros o Padrão do Arquivo Magnético estiver informado como Totalidade das Operações.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inserir	Quando acionado, permite informar os estados da Unidade da Federação, a qual se deseja excluir da geração dos arquivos magnéticos.
Alterar	Quando acionado, permite alterar as informações dos estados da Unidade da Federação incluídas anteriormente.
Retirar	Quando acionado, permite excluir a informação selecionada.
Salvar	Quando acionado, permite gravar, em arquivo, as informações digitadas.
Recuperar	Quando acionado, permite recuperar as informações previamente salvas em arquivo, que mensalmente serão excluídas da geração do arquivo magnético.

Tela Arquivo Fisco Convênio 31/99, 69/02 e 76/03 – Pasta Impressão

Objetivo da tela:

Permitir estabelecer o destino e a forma de execução do relatório.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Destino

Assinalar uma das opções que determina o destino de impressão do resultado gerado.

Ver mais informações na descrição do conceito Opções de Destino.

Execução

Assinalar uma das opções que determina se a forma de execução dessa função deve ser on-line ou batch.

Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução.

Conteúdos Relacionados:

Manutenção de Estabelecimentos (CD0403)

Manutenção de Documentos Fiscais (OF0305)