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Em atendimento a legislação do - AJUSTE SINIEF 09/07 para o procedimento de anulação de valores relativos a prestação de serviço de transporte de carga

Cláusula décima sétima - Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado: 

I - na hipótese do tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em um único documento fiscal, devendo a primeira via do documento ser enviada ao transportador;

Passo a passo:

• O CTE deve ter sido lançado na rotina MATA103 (Tipo Normal e Espécie CTE). Se tiver lançado pela MATA116 (de forma a atribuir o valor ao custo médio do produto) é necessário Excluir por essa mesma rotina (estornando assim o custo), e lançar o CTE pela MATA103 - Documento de Entrada
  

• Criar um produto novo chamado "FRETE" para lançar a entrada

• Gerar um Pedido de venda (MATA410) do tipo Devolução (obs: incluir o Pedido manualmente, e não na opção de retorno)
  

• Informar no campo Fornecedor a Entidade registrada com os dados do emitente do CTE
  

• No grid, informar o produto "FRETE" registrado no CTE de entrada (e não o produto da nota de origem de entrada)

• Registrar Quantidade 1 e TES que não movimenta estoque

• Utilizar o CFOP 5206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

• Registrar este CFOP no parâmetro MV_DEVCFOP para esta operação

• Preencher os campos 'Numero NF Original', 'Serie Original' e 'Item NF Original' (C6_NFORI, C6_SERIORI, C6_ITEMORI) manualmente, e com numeração idêntica à nota de origem, inclusive com zeros à esquerda

• Faturar o pedido e efetuar a transmissão