Linha de Produto: | Datasul | ||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||
Módulo: | Recebimento | ||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 221829 | ||||||||
| Requisito (informe o requisito relacionado): | MMAN-4958 | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | Todos | ||||||||
Tabelas Utilizadas: | WT-IT-IMPOSTO | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows e Linux |
O objetivo principal desta liberação é prover as alterações necessárias no sistema Datasul para atender a demanda apresentada por alguns clientes com relação ao cálculo do ICMS Complementar com Base de Cálculo Diferenciada (Base Dupla) quando no momento da entrada da mercadoria não existe o aproveitamento do crédito do imposto. A tributação da operação é "Outros", porém com percentual de Redução informado na natureza, mas o cálculo do ICMS Complementar no Destino deverá ser realizado considerando a base cheia.
A Emenda Constitucional nº 87/2015 promoveu alterações significativas nos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição da República de 1988, além de ter incluído o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A citada emenda constitucional outorgou uma nova competência tributária aos Estados relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), qual seja, o diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto.
Isto porque, as redações anteriores dos incisos VII e VIII do referido § 2º previam a incidência do imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem mercadorias e serviços a consumidor final, contribuinte do ICMS, localizado em outro Estado e, após as alterações promovidas pela EC nº 87/2015, o imposto referente a esta diferença também será devido nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
Conforme comentado anteriormente, o objetivo principal dessa liberação é permitir ao usuário do Recebimento no momento que está lançando uma nota fiscal com ICMS Complementar, caso a sua UF exigir, será possível configurar uma Base do ICMS Complementar diferenciada a Base do ICMS Normal. Esse processo também é conhecido como Base Dupla para tributação.
Importante:
Considerando o cenário no qual a Empresa realiza a compra de produto para Uso e Consumo.
Nessa situação a nota fiscal de compra deste produto vem com Tributação Reduzida na operação interestadual, porém como a Empresa não deve tomar crédito de imposto no momento da digitação dessa nota fiscal de entrada, a Tributação adotada será igual a "Outros".
Este produto no estado de destino não possui o benefício de redução, sendo assim será necessário calcular o ICMS da UF Destino (UF da Empresa que realizou a compra) com a Base do ICMS, sem percentual de redução.
Para atender a essa demanda no Sistema Datasul a configuração deverá ser realizado conforme exemplo a seguir:
| Memória de Cálculo | |
|---|---|
| Base de Cálculo do ICMS S/ Redução: | R$ 1.000,00 |
| Base de Cálculo do ICMS destacado na Nota Fiscal: | R$ 750,00 |
| Alíquota ICMS da operação: | 12,00% |
| % Redução ICMS na UF Origem: | 25,00% |
| Valor ICMS da operação: | R$ 90,00 |
| Alíquota ICMS na UF Destino: | 18,00% |
| Alíquota ICMS Complementar: (Informado na natureza) | 6,00% |
Para o cálculo do ICMS Complementar o primeiro passo realizado pelo sistema é recompor a Base de Cálculo do ICMS sem o % Redução e em seguida retirar o valor do ICMS da operação.
Valor Merc. S/ ICMS = ( 750,00 / ( 1 - ( 25,00 / 100 ))) - ( 750,00 * (12,00 / 100 ))
Valor Merc. S/ ICMS = ( 750,00 / 0,75 ) - ( 750,00 * 0,12 )
Valor Merc. S/ ICMS = ( 1.000,00 ) - ( 90,00 )
Valor Merc. S/ ICMS = R$ 910,00
Após esse processo o sistema encontra a nova Base de Cálculo que será utilizado para o cálculo do ICMS Complementar na UF de Destino da mercadoria.
Base Cálculo ICMS Compl. = ( 910,00 / ( 1 - ( 18 / 100 ))
Base Cálculo ICMS Compl. = ( 910,00 / 0,82 )
Base Cálculo ICMS Compl. = R$ 1.109,76
Em seguida o cálculo do ICMS Complementar ocorre conforme regra adotada no primeiro passo, caso for base de cálculo diferenciada marcado na UF (CD0904) o sistema calcula o ICMS com base na alíquota do destino e diminui o valor do ICMS da operação:
ICMS Compl. = (( 1.109,76 * ( 18 / 100 )) - 90,00 )
ICMS Compl. = (( 1.109,76 * 0,18 ) - 90,00 )
ICMS Compl. = ( 199,76 - 90,00 )
ICMS Compl. = R$ 109,76
Caso for adotado algum cenário fiscal através do Configurador de Tributos a forma do cálculo do ICMS Complementar poderá ser diferente, sendo aplicado por exemplo a Nova Base de Cálculo x Alíq. ICMS Complementar (definindo na natureza), nessa situação o resultado final ficaria diferente.
