ER_Implementação_Regras_Versão_3.1

• Deverá alterar as regras de composição das NF com ST na GIA ST. Deve validar no momento da geração se para a UF favorecida selecionado na tela tem IE de Substituto, havendo, deverá gerar todas as notas fiscais com ST maior que zero com destino a UF favorecida;
•  O Anexo I deverá contemplar as notas fiscais devolvida pelo Estado favorecido (Inscrição Estadual de Substituto);
•  Tendo IE de substituto deverá gerar todas as NF devolvidas com ST maior que zero;

Obs.: para fins de conferência estas notas devem corresponder as apresentada no relatório de devoluções Rotina 1027 por Estado.

• Deverá gerar os valores devolvidos do ST no registro A0 posição 289;
•  Deverá gerar no registro A0 o valor dos produtos, IPI, despesas, base do ICMS próprio, ICMS próprio, base do ST e valor do ST para todas as notas fiscais de vendas com ST maior que zero para a UF favorecida;

Obs.: para fins de conferência, o valor do ICMS ST para a UF favorecida deve corresponder ao mesmo valor apresentado no relatório 1026 para a UF destino, que neste caso será a UF favorecida.

•  Deverá gerar no registro A0 posição 349 o ICMS/ST Devido subtraído dos valores de: ICMS Devolução posição 289, ICMS Ressarcimento posição 304, Crédito do Período anterior posição 319 e Pagamento Antecipado posição 334;
• 3.1 Deverá gerar na posição 394 o Total do ICMS/ST a recolher. Deve gerar o mesmo valor da posição 349 ICMS/ST Devido.

• Deverá criar a aba "EC Nº 87/15" habilitável quando o usuário marcar na tela a flag "Efetua operações EC Nº 87/15";
•  Deverá ter na opção os campos: ICMS Devido à UF de Destino, Devoluções, Pagamento Antecipado e Total ICMS Devido à UF de Destino;
•  Os campos: ICMS Devido à UF de Destino, Devoluções e Total ICMS Devido à UF de Destino, devem ser não editáveis:
  a) ICMS Devido à UF de Destino - Será o ICMS Partilha devido a UF de destino (buscar do livro fiscal);
  b) Devoluções - Será o ICMS Devolvido pela UF de destino (buscar do livro fiscal);
  Obs.: UF destino é o mesmo que UF Favorecida).
  c) Pagamento Antecipado - Deve ser editável para o usuário informar;
  d) Total ICMS Devido à UF de Destino - Será o resultado da subtração dos itens "a", "b" e "c".
• 1 Deve ter botão Carregar, quando clicado deve atualizar os valores (ICMS Devido à UF de Destino e Devoluções) na tela;
•  Deverá ter na tela um botão "Anexo EC 87/15", quando clicado deverá abrir uma tela em grid para o usuário informar os vencimentos do ICMS Partilha e do Fundo de combate a pobreza. A tela deve ser similar ao anexo;
• Deverá ter na tela da aba "EC Nº 87/15" o campo: Total ICMS FCP - Deverá carregar neste campo o total dos vencimentos FCP informado pelo usuário no "Anexo EC 87/15" Deve carregar ao clicar no botão "Salvar".

• Deverá gerar no Registro A0 nas posições 881 a 956 o ICMS ST FCP do botão "Anexo EC 87/15" informado pelo usuário;
•  Deverá gerar no Registro A0 posição 971 o ICMS Devido a UF de Destino. (Mesmo valor da tela "ICMS Devido à UF de Destino" da aba EC Nº 87/15);
•  Deverá gerar no registro A0 posição 986 o ICMS das Devoluções da partilha da UF Destino. (Mesmo valor da tela "Devoluções" da aba EC Nº 87/15);
•  Deverá gerar no Registro A0 posição 1001 o Pagamento Antecipado. (Valor da tela "Pagamento Antecipado" da aba EC Nº 87/15);
•  Deverá gerar no Registro A0 posição 1016 o Total do ICMS Devido à UF de Destino. (Valor da tela da aba EC Nº 87/15);
•  Deverá gerar no Registro A0 posição 1031 o Total ICMS FCP. (Valor da tela da aba EC Nº 87/15);
• Deverá gerar o Registro Anexo EC 87/15 A4 com os valores e vencimentos do ICMS Partilha e Fundo de Combate a Pobreza FCP;
•  Este registro deverá ser gerado baseado na data de vencimento informado pelo usuário no botão "Anexo EC 87/15";
•  Deverá ser gerado uma linha para cada data de vencimento com o valor do ICMS e FCP devido a UF favorecida. Na hipótese de não informado deverá gerar zerado.