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Função:

Solução/Implementação:

Realizado o ajuste no sistema, para que o FECP não seja calculado quando a carga tributaria de destino for inferior a carga tributaria da operação.

O ajuste foi realizado após analise da equipe de consultoria tributaria onde ficou concluído que :

O imposto devido corresponderá sempre à diferença positiva entre a alíquota aplicada a operação interna e a operação interestadual. Se houver o benefício fiscal concedido no Estado destino que resultar em um valor de ICMS acrescido da majoração destinada ao Fundo de Combate e Erradicação a Pobreza calculado para a operação interna, menor que o valor do imposto incidente sobre a operação interestadual, não haverá ICMS - diferencial de alíquota a recolher.