RE1001 - IPI Tributado com Alíquota Zero

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MRE - Recebimento

Função:

RE1001 - Manutenção de Documentos

Situação/Requisito:

Ao gerar um documento no recebimento com IPI, cuja tributação do imposto é igual a "Tributado" e alíquota é "0", o programa integra como "Tributado" em Obrigações Fiscais, e considera a base de cálculo para o campo "Base Calc IPI" na geração do campo '22', do registro C170, do SPED Fiscal.

Solução/Implementação:

Foram realizadas alterações no programa para que a integração do Recebimento com Obrigações Fiscais respeite as legislações, informe quando o imposto é "Tributado" e se possui Alíquota "0", e então considerar na coluna "Outras" em OF. Neste caso, não serão geradas as informações do campo '22' do registro C170 do SPED Fiscal.

Os campos "Valor de imposto", "Base de cálculo" e "Alíquota" só devem ser preenchidos no C170 se o adquirente tiver direito ao crédito; e no caso do IPI com alíquota 0 não há crédito; portanto, não deve ser apresentado o valor no campo "Base de IPI" (campo 22) do registro C170.

Guia Prático: "REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)."

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