Modificar as informações complementares para a geração do arquivo de importação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:
O arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é gerado pelo programa FIN30106 - Geração do arquivo da DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais).
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
CNPJ/CPF do representante | Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
CNPJ/CPF do responsável | Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
CRC do responsável | Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
Qualificação de pessoa jurídica | Indica a qualificação da pessoa jurídica gravado no registro R01 do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). - "01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
- "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos);
- "03" – Sociedade Corretora de Seguros;
- "04" – Cooperativa de Crédito;
- "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos);
- "06" – Sociedade Cooperativa;
- "07" – PJ em Geral;
- "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
- "09" – Autarquia ou Fundação Pública;
- "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
- "11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
- "12" – Mais de uma qualificação durante o mês.
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Levantou balanço de suspensão? | Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês. |
Possui débitos SCP a serem declarados? | Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP (Sociedade em conta de participação) a serem declarados. |
Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário - RET? | Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Forma de tributação do lucro | Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. - "0" – Real/Trimestral;
- "1" – Real/Estimativa;
- "2" – Presumido;
- "3" – Arbitrado;
- "4" – Imune do IRPJ;
- "5" – Isenta do IRPJ;
- "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
- "9" – Não preenchido.
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Campo 5 - Header da declaração | Indica a constante gravada no registro Header da declaração do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
Versão do programa DCTF: | Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.
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Regime de Apuração da Contribuição para PIS/Pasep: | Indica o regime de apuração da contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins adotada pela empresa. |
Opções ref á Lei 12.973./2014 para o ano 2014: | Indicam as opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014 adotadas pela empresa. "0" - Não preenchido; "1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70; "2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92; "3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92; "4" - Não optante.
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Situação PJ no mês da declaração | Indica a situação da empresa no mês da declaração. "1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração; "2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração; "3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração; '4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.
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PJ optante pelo Simples Nacional? | Indica se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.
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PJ optante pela CPRB? | Indica se a empresa é ou não optante pela CPRB (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta). |
PJ inativa no mês da declaração? | Indica se a empresa está ou não inativa no mês da declaração. |
Critério de Reconhecimento - Variações Monetárias | Indica o critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. - 0 – Não preenchido;
- 1 – Regime de Caixa;
- 2 – Regime de Competência;
- 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio;
- 4 – Não se aplica;
- 5 – Sem alteração do regime.
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Forma de tributação lucro 1º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica. |
Forma de tributação lucro 2º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no segundo trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica. |
Forma de tributação lucro 3º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica. |
Forma de tributação lucro 4º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica. |
Versão do programa DCFT: | Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral utilizado para importação do arquivo. 1º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no primeiro mês. 2º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no segundo mês. 3º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no terceiro mês. 4º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quarto mês. 5º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quinto mês. 6º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no sexto mês. |
DCFT semestral do ano anterior? | Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentar os Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral no ano anterior. |
Empresa inativa semestre anterior? | Indica se a empresa esteve ou não inativa no semestre anterior aos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
CNPJ do contribuinte | Número do CNPJ da empresa contribuinte. |
Nome da empresa | Descrição da razão social da empresa. |
Logradouro | Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa. |
Número | Número (endereço) onde se localiza a empresa. |
Complemento | Descrição do complemento onde se localiza a empresa. |
Bairro/distrito | Bairro onde se localiza a empresa. |
Município | Município onde se localiza a empresa |
Telefone | Número do telefone da empresa. |
Fax | Número do fax da empresa. |
Correio eletrônico | Endereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa. |