No momento da contratação da prestação de serviços, os contratantes definem todos os detalhes referentes ao serviço a ser prestado, valor cobrado, tempo de execução, prazo para pagamento, cláusula penal em caso em inobservância do estipulado, entre outros pontos. Não obstante, podem ocorrer situações que causem divergência entre as partes em função da inexecução do contrato. Geralmente, isso ocorre pelo fato de o contratante não concordar com o valor cobrado ou de os serviços não serem prestados conforme previsto em contrato, ou sem a anuência do contratante, ou ainda, alteração unilateral do contrato.
Com base nestas questões, podem ser excluídas as Receitas Canceladas na Base de Cálculo do PIS e COFINS? Esse será o tema abordado nesta orientação.
Embasamento Legal: Lei nº 10.833/2003 e Soluções de Consultas COSIT RFB nºs 111/2014 e 114/2014.
Ticket: 876802
