Gerar e controlar as requisições/retorno de diferimento de ICMS de AEAC (Álcool etílico anidro combustível) entre a produtora e o programa CODIF (Programa da Receita Federal que controla a aprovação das solicitações de diferimento).
A solicitação de faturamento cuja natureza de operação contenha a "Operação saída AEAC diferimento ICMS" ficará bloqueada para que seja gerada a requisição solicitando diferimento de ICMS na remessa de álcool à distribuidora.
O processo de requisição consiste na geração de um arquivo no formato "xml" gerado pela opção "Requisição" deste programa. Neste arquivo está sendo informado entre outras coisas, o volume de álcool que será remetido pela produtora à distribuidora. Este arquivo será importado pelo sistema da secretaria da fazenda CODIF que controla os diferimentos de ICMS nas saídas de AEAC.
Após análise da requisição pela secretaria da fazenda, o sistema CODIF, gera um arquivo de retorno também no formato "xml", que conterá o número da autorização caso a requisição seja aprovada, ou o motivo da não autorização. Este arquivo de retorno é lido pela opção "Autorização" deste programa.
Caso haja a aprovação de diferimento, no faturamento os itens do pedido serão tributados conforme os parâmetros fiscais da operação "natureza de operação saída AEAC diferimento ICMS", caso contrário, o faturamento tributará normalmente como é feito hoje.
Caso o sistema da secretaria da fazenda não esteja disponível na WEB em virtude de falhas técnicas, será possível liberar a solicitação de faturamento pela opção "Libera_requisicao".
Objetivo da tela: | Permitir gerar e controlar as requisições/retorno de diferimento de ICMS de AEAC. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Requisição | Gera, quantas vezes for necessário, o arquivo de solicitação de diferimento de ICMS nas operações de saídas de AEAC. Este arquivo deve ser enviado ao CODIF. A nomenclatura dos arquivos gerados segue a seguinte estrutura: nome do órgão (CODIF), código da empresa, número da solicitação de faturamento, série e usuário. Ex: "SolicitacaoAutorizacao010001SUMARIA.xml" Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Autorização | Integra a autorização de diferimento de ICMS nas operações de saídas de AEAC emitida pelo CODIF ao Logix, liberando a pendência da solicitação de faturamento referente à autorização diferimento AEAC. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Envio_Nota | Nas operações de saídas de AEAC após a geração das notas fiscais. Gera o arquivo de solicitação de diferimento de ICMS. É o mesmo arquivo enviado quando realizada a solicitação de faturamento, porém este arquivo contém as informações referentes à nota fiscal, que no anterior não eram apresentadas. O nome do arquivo gerado será "SolicitacaoAutorizacaoSUMARIA.xml". Gera o arquivo de solicitação do passe fiscal para saída interestadual. O nome do arquivo gerado será "SolicitacaoPasseFiscalXXYYYYYYWW.xml", onde "XX" código da empresa, "YYYYYY" número da nota, "WW" série da nota. Estes arquivos devem ser enviados ao CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Libera_Requisição | Atualiza a situação da requisição para liberada, permitindo que a solicitação de faturamento seja faturada mesmo sem a autorização do CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Solicitação faturamento | Número da solicitação de faturamento que deseja tratar questões de diferimento. |
| Confirmar? | Determina se a ordem de montagem exibida em tela será processada. S - Sim, confirma. Caso seja a confirmação da opção "Requisição", as informações da ordem de montagem, cliente e produtora serão selecionados para gerar o arquivo de envio para o CODIF e o sistema gera um número automático de requisição. A requisição nesta situação ficará aguardando retorno da autorização do CODIF para o faturamento da solicitação. Caso seja a opção "Libera_Requisição", a solicitação será liberada para faturamento permitindo gerar a nota fiscal com a operação de diferimento AEAC. Nesta situação a requisição ainda continua aguardando o retorno da autorização do CODIF. N - Não, não confirma. Neste caso o programa não gera o arquivo para o COFIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Nota fiscal | Intervalo de nota fiscal, para requisição de diferimento ICMS ao CODIF. Nota: Somente serão geradas as notas fiscais que tenham número de autorização expedido pelo CODIF. Esta informação poderá ser consultada em informações adicionais no programa de consulta de notas fiscais. "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Série | Série da Nota Fiscal cuja requisição será enviada ao CODIF. Caso a série não seja informada, todas as séries de Notas Fiscais serão processadas. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Reenvio? | Indica se será reenviado as requisições de diferimento ICMS ao CODIF. S - Indica que serão consideradas todas as notas informadas no intervalo inclusive as notas que já foram geradas para o CODIF. N - Indica que serão consideradas apenas as notas informadas no intervalo e que ainda não foram geradas para o CODIF. Nota: Somente serão geradas as notas fiscais que tenham número de autorização expedido pelo CODIF. Esta informação poderá ser consultada em informações adicionais no programa de consulta de notas fiscais. "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Diretório | Diretório onde está armazenado o arquivo de retorno do CODIF nomeado Autorizacao.xml. O diretório deverá sempre ser informado de forma completa, finalizado por "\" (para Windows) ou "/" (para Linux/Unix). Exemplo: /u/codif/ --> em Linux/Unix C:\codif\ --> em Windows Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. Sempre que necessário ler o retorno, deve-se salvar o arquivo com a seguinte nomenclatura: Autorizacao.xml. |
| Solicitação | Número da solicitação de faturamento que se deseja verificar a situação junto ao CODIF. NOTA: Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Série | Série das solicitações de faturamento que se deseja verificar a situação junto ao CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Ordem montagem | Número da ordem montagem pertencente a solicitações de faturamento que se deseja verificar a situação junto ao CODIF. |
| Situação | Situação da requisição de diferimento para AEAC. Indica qual a situação da solicitação de faturamento referente ao envio ao CODIF. N - Não autorizado. Significa que já foi enviada requisição ao CODIF e o mesmo não autorizou o diferimento. S - Autorizado. Significa que já foi enviada requisição ao CODIF e o mesmo autorizou o diferimento. P - Pendente. Significa que não foi gerado arquivo de requisição ao CODIF. L - Liberado. Significa que independente de ter gerado arquivo de requisição ao CODIF, a solicitação foi liberada pela opção "Libera_Requisição" e pode ser faturada. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Requisição | Número da requisição de envio ao CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Autorização | Número da autorização retornada pelo CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Motivo retorno | Mensagem de retorno do CODIF justificando a não autorização de diferimento. Caso esteja em branco é porque o diferimento foi autorizado ou não houve ainda o retorno do CODIF. Nota: "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Nota fiscal | Número da Nota Fiscal já faturada e que ainda necessita de aprovação do CODIF. Nota: Esta informação permitirá que seja criado o arquivo de solicitação de diferimento de ICMS nas operações de saídas de AEAC, por intermédio do número da Nota Fiscal. "CODIF" - Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. "AEAC" - Álcool etílico anidro combustível. |
| Motorista | Informação do motorista/fornecedor do veículo. |
| Placa veículo | Número da placa do veículo que efetuará o transporte da mercadoria. |
| Unidade federativa veículo | Estado do veículo que efetuará o transporte da mercadoria. |
| CPF | CPF do motorista/fornecedor do veículo. |
