Ficha de Conteúdo de Importação - FCI - VDP10230
Visão Geral do Programa
Cadastrar o controle da FCI (Ficha de conteúdo de importação), que será utilizado na emissão de notas fiscais de operações interestaduais de revenda de itens importados ou venda de itens com conteúdo de importação, conforme Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012.
Sempre que houver uma alteração de um registro, o programa armazena os dados atuais em um registro de histórico onde o campo “versão atual” é desmarcado e o campo “Data inutilização” é preenchido com a data e hora corrente.
Na exclusão de um registro, o programa atualiza o campo “Data inutilização” com a data e hora corrente e desmarca o campo “versão atual”. Caso necessário, o registro poderá ser consultado, pois o programa não exclui o registro da base da dados, apenas inutiliza-o.
Sempre que um grupo fiscal é informado para o item, o programa irá gravar esse item no grupo informado caso o grupo não exista. Se for retirado ou substituído por outro, o programa exclui o item do grupo atual e inclui no novo grupo caso informado.
Ficha de Conteúdo de Importação
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar o controle da FCI (Ficha de conteúdo de importação), que será utilizado na emissão de notas fiscais de operações interestaduais de revenda de itens importados ou venda de itens com conteúdo de importação, conforme Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Calcular | Permite acessar tela onde o usuário poderá calcular os valores necessários dos itens, como também efetuar consultas ou modificar um valor já calculado. - Calcular: Permite acessar tela onde será solicitado em tela o “período para cálculo” (referente ao período anterior), “item” (deixar em branco para processar todos os itens) e indicador se deverá gerar relatório com os itens que tiveram importação no período informado. O cálculo irá alimentar o campo “Valor total da saída interestadual” (Industrialização) gerando um cadastro temporário para geração das novas FCIs;
- Pesquisar: Permite visualizar os valores calculados em tela;
- Modificar: Permite modificar os valores calculados para os campos “Valor parcela importada” e “Valor saída interestadual”. Itens com o campo “Arquivo” preenchido não poderão sofrer manutenção;
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Gerar Arquivo | Permite acessar tela para geração do arquivo com as informações da FCI dos itens industrializados. |
Monitor | Permite acessar tela onde o usuário poderá monitorar os arquivos gerados e importados e também será possível importar o arquivo fornecido pela SEFAZ. - Pesquisar: Permite visualizar os arquivos gerados;
- Modificar: Permite informar o protocolo e/ou arquivo retorno da SEFAZ para os arquivos com os seguintes status: “A – Arquivo gerado” e “I – Pendente de Importação”;
- Excluir: Permite excluir o arquivo com os seguintes status: “A – Arquivo gerado” e “I – Pendente de Importação”;
- Importar Arquivo: Permite realizar a importação do arquivo retornado pela SEFAZ.
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Unidades de Medida | Permite manutenir o de/para da unidade de medida do Logix X Unidade de medida FCI. |
Faixa % CI | Permite informar as faixas do percentual de CI (conteúdo de importação) do item e o percentual correspondente que deverá ser utilizado nas rotinas de faturamento e/ou recebimento de notas fiscais. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Item | Código do item. |
NCM | Classificação fiscal do item. |
Unidade medida FCI | Unidade de medida (padrão FCI) do item. |
GTIN | Código GTIN (Numeração Global de Item Comercial). |
Data inclusão | Data de inclusão do registro. |
Data inutilização | Data de inutilização do registro. |
Versão atual | Indica a validade do registro. Marcado: Registro válido; Desmarcado: Registro inutilizado. |
Tipo operação | Indica o tipo de operação a ser realizada com o item. Revenda; Industrialização. |
Fator de conversão | Fator de conversão que será utilizado para o item no cálculo do valor da parcela importada e valor da saída interestadual. |
Valor importação | Valor de importação do item. |
Valor parcela importação | Valor da parcela importada. |
Valor total saída interestadual | Valor total da saída interestadual. |
Conteúdo importação percentual | Conteúdo de importação. |
Número controle FCI | Número de controle disponibilizado pela unidade federada do contribuinte. |
Protocolo | Código do protocolo disponibilizado pela unidade federada do contribuinte. |
Grupo fiscal item ICMS | Grupo fiscal de item do tributo ICMS que o item pertence. |