Objetivo
Permitir o registro dos documentos que efetuarão o processo de desembaraço e controle aduaneiro.
Funções Principais
- Averbação, cadastro e liberação de documentos referentes ao processo de desembaraço aduaneiro.
- Cadastro de Documento para Admissão do regime de Entreposto Aduaneiro ou DAC (Depósito Alfandegado Certificado).
- Emissão de Certificado de Depósito para os regimes de Entreposto Aduaneiro ou DAC.
- Prorrogação de prazo.
- Fechamento de trânsito.
- Cadastro de registro manifesto.
- Registro e baixa de mercadorias apreendidas.
- Importação de DA (Declaração de Admissão) pelo arquivo MDB do SISCOMEX.
- Cadastro de documentos.
- Cadastro de representantes.
- Cadastro de clientes.
Considerações Gerais
- É neste módulo que ocorre a legalização da mercadoria que está entrando ou saindo do país, com o controle dos documentos emitidos pelo SISCOMEX.
- É nesta fase que ocorre a interação entre os documentos emitidos no SISCOMEX, pela Receita Federal, com os documentos cadastrados no SARA.
- Esta ponte é efetuada geralmente por despachantes ou representantes legais das empresas que desejam importar ou exportar mercadorias.
- Processos de descarga e liberação de mercadoria, seja para importação ou exportação, podem ser realizados somente depois do cadastramento e liberação dos documentos necessários, por meio deste módulo.
- Como os demais módulos do sistema SARA, este módulo apresenta em sua tela principal uma barra de ferramentas com as principais funções disponíveis.
