Assunto

Produto:

Datasul

Ocorrência:

Nota Técnica 2016.002 Alteração Leiaute da NF-e

Passo a passo:

Porque alterar a versão do Layout?

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

  • Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
  • Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
  • Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
  • Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

 

Regras de Validação

O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações. A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação.

 

Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017.

- Ambiente de Produção: 02/10/17.

- Desativação da versão anterior: 02/04/18.

Até dia 01/04/2018, pode ser utilizada ainda a versão 3.10 do layout.


Fonte: Nota Técnica 2016.002 - v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) - Portal Nota Fiscal Eletrônica.

Observações:

 

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