Assunto
Produto: | Datasul |
Ocorrência: | Nota Técnica 2016.002 Alteração Leiaute da NF-e |
Passo a passo: | Porque alterar a versão do Layout? As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar: - Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
- Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
- Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
- Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.
Regras de Validação O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações. A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Implantação O prazo previsto para a implementação das mudanças é: - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017. - Ambiente de Produção: 02/10/17. - Desativação da versão anterior: 02/04/18. Até dia 01/04/2018, pode ser utilizada ainda a versão 3.10 do layout.
Fonte: Nota Técnica 2016.002 - v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) - Portal Nota Fiscal Eletrônica. |
Observações: | |
#trackbackRdf ($trackbackUtils.getContentIdentifier($page) $page.title $trackbackUtils.getPingUrl($page))