PCMSO - é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, do qual as empresas com mais de 25 funcionários estão obrigadas. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. Os exames acima relacionados deverão ser individuais. O programa institui os seguintes relatórios: - Quadro I - PARÂMETROS PARA CONTROLE BIOLÓGICO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A ALGUNS AGENTES QUÍMICOS
- Quadro II - PARÂMETROS PARA MONITORIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A ALGUNS RISCOS À SAÚDE
- Quadro III - RELATÓRIO ANUAL
Os dois primeiros (quadro I e II) são controles biológicos e de exposição de riscos. Não são elaborados por pessoa, de forma individual, mas por setor e tipos de risco O Quadro III é um relatório anual dividido por setor e tipos de exames realizados. Também não precisa ser elaborado por individuo. |