Questão:

Entendemos que a partir do momento que o funcionário ficou afastado por estes motivos, o sistema não deverá excluir estes períodos no momento da contagem de tempo de serviço para o acréscimo de dias de aviso prévio.

Caso não seja este o entendimento correto, qual seria a forma correta de se calcular? No período em que estiver afastado perde os avos de férias e 13º salário?

Resposta:

Esse artigo não sofreu alteração com a reforma trabalhista.

O § 1º do artigo 4º da CLT, apenas reconheceu o tempo de serviço quando o empregado estiver nas situações de acidente de trabalho e serviço militar. Entretanto, a legislação não esclareceu a qual indenização e estabilidade está se referindo, assim precisamos aguardar um posicionamento do governo para maiores informações.

Art. 4º da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.