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Danfe Nota sobre cupom não deve apresentar valores de impostos para os estados Distrito Federal e Ceará.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Faturamento

Função:

NFESEFAZ.PRW

Situação/Requisito:

Impressão Nota sobre cupom para os estados de Distrito Ferderal e Ceará estão apresentando valores de impostos na nota impressa.

Solução/Implementação:

Ajuste no rdmake nfesefaz, incluido os estados de DF e CE para quando emitir a nota sobre cupom os valores de impostos sendo a sua escrituração feita com valores zerados, já que o débito será feito pelo cupom, assim, no livro registro de saídas deve ser registrado para esta nota apenas a coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série.

Obs: Embasamento para este processo:

Decreto nº 29.907/2009 , art. 36 , §§ 9º e 10º; RICMS-CE/1997 , art. 731-E1

Portaria SEFP nº 799, de 30.12.1997 - DO DF de 31.12.1997

Versão/Release:

11.80 e 12.1.17