GFEA065 - VALOR DO PEDÁGIO NA INTEGRAÇÃO COM O FISCAL

Características do Requisito

Descrição

Quando o pedágio não faz parte da base de ICMS, o valor do mesmo deve ser escriturado como ICMS Outros nos Livros Fiscais.

O sistema foi ajustado para permitir que o valor do pedágio seja escriturado na coluna "Outros" dos Livros Fiscais. Para tanto, é necessário configurar o parâmetro MV_ESCPED abaixo detalhado. Além disso, ao implantar o Documento de Frete deve ser informado que o valor do pedágio consta no valor total do documento e não consta na base de ICMS.  O valor do pedágio também precisa estar destacado no seu campo corretamente.

Ao integrar o Documento de Frete com o Fiscal serão geradas automaticamente duas linhas com o mesmo produto, porém com TES diferenciadas. A parte tributada segue as regras já existentes no sistema e a porção referente ao pedágio irá atribuir a TES indicada no cadastro de TES Inteligente com o Tp Operação igual a "TA".

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado
2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados > Dicionário > Bases de Dados e crie parâmetro conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização

1. Em um ambiente Protheus 12.1.17, realize a aplicação do patch e crie o parâmetro MV_ESCPED com o valor "1" caso queira habilitar a funcionalidade de escrituração do valor do pedágio;
2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados > Dicionário > Base de Dados > Tabelas Genéricas e crie na tabela "DJ" o item "TA";
3. No programa de TES Inteligente crie um registro para a operação "TA" e direcione uma  TES de Entrada que esteja parametrizada para escriturar o ICMS como "Outros" ou "Isento" (L.Fisc.ICM (F4_LFICM));
4. Inclua um Documento de Frete com uma Nota Fiscal de saída relacionada, e em Outras Ações acione a opção Atualizar Fiscal.