Controle do status de retificação da DUE

Características do Requisito

Descrição

Esta atualização permite o controle do status de retificação dos xml's enviados ao Siscomex para registro da DUE. Após registrar a DUE, ou seja, gerar a declaração e transmitir o xml da declaração única de exportação, caso o processo de embarque seja alterado e alguma informação que faz parte dos dados que são transmitidos na DUE seja modificada nesta alteração, o sistema irá alterar o status do processo para "Aguardando Retificação". A partir deste momento, o sistema irá permitir que uma nova declaração seja gerada para este processo, mesmo já tendo o número da DUE registrado.

Quando houver alguma alteração no embarque, caso exista uma declaração gerada e pendente de transmissão, o sistema irá verificar se alguma informação que faz parte da DUE foi alterada. Caso identifique que é necessário gerar uma nova declaração, o sistema informará que existe uma declaração gerada e pendente de transmissão e que se confirmada a alteração do embarque, esta declaração será excluída, sendo necessário a geração de uma nova declaração com as novas informações do embarque.

Todas as declarações que foram transmitidas e retificadas, assim como as falhas de transmissão, poderão ser consultadas através da rotina de histórico de transmissões da DUE.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina UPDDISTR (ATENÇÃO: Se estiver em release anterior a versão P12.1.17 o dicionário de dados do ambiente será migrado para este último release)
2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados/Dicionários/Base de Dados/Parâmetros e verifique que o parâmetro MV_EEC0053 é criado conforme especificações abaixo:

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Menus, selecione o menu de exportação e dentro do menu Siscomex crie um novo item:

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

      1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração obrigatória.

      2. Colocar o arquivo 'tr-sw-web-solution-due.jar' na pasta SmartClient do usuário do sistema com privilégios de acesso a rotina de embarque de exportação.

      3. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração opcional.

Procedimento para Utilização

1. Após criar um processo de embarque Gerar o XML da DUE,  Acessar Atualização >> Siscomex >> Transmissão DUE
2. Em seguida em ações relacionadas clique em 'Gerar Declaração' e selecione o processo de embarque que deseja gerar;
3. Feito isso em ações relacionadas clique em Transmitir para o envio do XML e validação do mesmo;
4. Após a transmissão ter validado o XML será retornado um XML com as informações do retorno e será exibido uma mensagem na tela em caso de sucesso ou falha.
   
   

Procedimento para Retificação da DUE

1. Para realizar uma retificação da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione um Embarque que já tenha sido registrada a DUE e esteja com o Status "Registrada DU-E".
2. Clique em "Alterar" no processo e em seguida realize a alteração de alguma informação que é enviada no XML da DUE.
3. Após salvar as alterações, o status da DUE que antes estava como "Registrada DU-E", passará a ser "Aguardando Retificação" e o sistema passará a permitir que uma nova declaração seja gerada para o processo. Caso seja verificado o controle de histórico da DUE para este processo em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou no Browse de manutenção do Embarques em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE", poderemos verificar que o último registro transmitido, passará a estar com o campo Retificação escrito "Necessário Retificação";
   1. Ao salvar um processo que esteja com o status "Aguardando Transmissão", ou seja, ao alterar um processo que está com DUE gerada e pendente de transmissão, caso alguma informação que seja relevante no XML da DUE seja alterada, o sistema irá dar um aviso informando que existe uma declaração pendente de transmissão e que esta será excluída. Caso seja confirmada a alteração do Embarque, o sistema efetuará, automaticamente, a exclusão desta declaração pendente, desta forma será possível que uma nova declaração, com os novos dados do embarque, possa ser gerada e transmitida.
4. Para realizar a Retificação, uma nova declaração deverá ser gerada e transmitida, para isso, acesse o menu  "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due" e clique em Gerar Declaração, ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo com o status Aguardando Retificação e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Gerar Declaração".
5. Após a geração, faça a transmissão desta declaração através do botão "Transmitir" quando acessado via menu em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou através da Manutenção do Embarque em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE" e em seguida acessando "Outras Ações / Transmitir".
6. Aguarde até que a transmissão seja fianalizada. Caso este seja transmitida com sucesso, o status do processo passará a ser novamente como "Registrada DE-E". Caso alguma falha ocorra, o sistema exibirá uma mensagem com o motivo da falha.