Diferencial de Alíquota com Base Dupla Cobrado por ICMST ST com 1% de FCP para Alagoas
Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | MFT - Faturamento |
Função: | FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais |
Situação/Requisito: | Atualmente o configurador de tributos não atende ao cálculo do ICMS ST com diferencial de alíquota com 1% de FCP conforme descrito no COMUNICADO SRE N° 020 / 2015, para o estado do Alagoas. |
Solução/Implementação: | O cálculo do diferencial de alíquota com base dupla cobrado por ICMST ST com 1% de FCP nas operações de venda para consumo para contribuintes de ICMS deverá ser parametrizado no Configurador de Tributos usando a configuração de tributo com o código “T-ICMS ST 013t – Base Dupla FCP”. Usando essa configuração de tributo teremos os seguintes valores: Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00 Base do ICMS = R$ 1.000,00 Base de Cálculo do ICMS ST = R$ 1.000 / (0,17 + 0,01) = R$ 1.000 / 0,18 = R$ 1.219,51 Base de cálculo do FCP ST de 1% = R$ 1.219,51 Valor total da nota = R$ 1.000,00 + R$ 121,95 + R$ 12,20 = R$ 1.134,115 |
| Requisitos Relacionados: | DMANFAT1-6050 |
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