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Portaria CAT 66 Reflexos nos Registros C197/D197 da EFD ICMS/IPI


Análise da Portaria CAT 66/18, publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo,  quanto as alterações na forma de geração dos Registros C197/D197, com base nos novos códigos de ajustes.

A Portaria afetará apenas os contribuintes paulistas, estabelecidos dentro do Estado.

Fundamentação Legal: Portaria CAT 66/18

Chamado:3506928, 5030481.