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Geração da tag <FAP> somente para pessoas jurídicas

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM023D.PRW

Situação/Requisito:

Conforme o leiaute do eSocial para o evento S-1005 a Tag <fap> só deve ser preenchida para pessoa jurídica:

Regra:

Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório pela Pessoa Jurídica. Não preencher para Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.

Solução/Implementação:

Condicionada a geração das tags <fap> e <aliqRatAjust>, ao tipo de inscrição , só serão geradas para o tipo de inscrição CNPJ

Issues relacionadas:

DRHESOCP-3961

Pacote:

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=703449

11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=703450