Descrição
Esta documentação visa atender a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 12/07/2018 para o estado do Paraná, que obriga a partir de 05/11 a geração da TAG cBenef na nota fiscal eletrônica.
Esta TAG será gerada para o tributo de ICMS para indicar qual o motivo da isenção do ICMS por nota fiscal. O cliente vai precisar configurar o código do ajuste conforme tabela "5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS", disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3.
OBF12000 (Preparação de Informações para Livros Fiscais)
Foi alterada a rotina de integração para buscar o código de ajuste e o código de apuração parametrizado na configuração fiscal do ICMS e gravar esta informação na integração das notas fiscais de saída (Livro de Registro de Saídas).
OBF12030 (Preparação de Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)
Foi alterada a rotina de apuração para buscar os valores não tributados de ICMS, somados por código de ajuste, gravando estas informações para a geração do registro E115 do Sped Fiscal. Os valores após processamento da apuração de ICMS (OBF12030) podem ser consultados por meio do programa OBF0110 opção "Valores Declaratórios". Ao gerar o Sped Fiscal, por meio do OBF0110, será gerado no Bloco E (apuração de ICMS) o registro E115 agrupando os valores de Isenção de ICMS por código do ajuste informado na TAG cBenef do Xml da NFe.
Esta geração automática do registro E115 somente é realizada se o parâmetro 'Gerar automaticamente informações para o registro E115?', existente no LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix, estiver devidamente parametrizada para tal.
Somente os códigos de ajuste válidos - com oito caracteres - serão considerados na apuração desta informação.