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LEGISLAÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO SECRETARIA ESTADO MATO GROSO

Linha de Produto:

Microsiga Protheus®

Segmento:

Supply Chain - Logística

Módulo:

SIGATMS - Gestão de Transportes

Função:

MATA461 - Geração do Documento de Saída

Situação:

Quando o remetente da mercadoria, estabelecido em outra unidade federada, for credenciado como substituto tributário junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso ou Roraima, deverá apurar o valor do imposto antecipado, devido a este Estado, na forma prevista esta subseção.

Solução:

Implementada a nova funcionalidade, quando o remetente da mercadoria, estabelecido em outra unidade federada, for credenciado como substituto tributário junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso ou Roraima, deverá apurar o valor do imposto antecipado, devido a este Estado, na forma prevista esta subseção.

Parâmetros

MV_TMSGNRE - Informe os estados inscritos para a geração do GNRE, exemplo MT e RO. Legislação vigente nos estados MT e RO.