Linha de Produto: | SARA |
Segmento: | Logística |
Módulo: | Marítimo |
Função: | Geração XML ANTAQ |
Situação/Requisito: | Por determinação da ANTAQ, para transmitir o XML, deve-se incluir o atributo <IMON>0</IMON> junto a inscrição da capitania do navio, nos casos em que só houver este número de inscrição. |
Solução/Implementação: | Implementado o envio do atributo IMON com valor 0 quando o navio possuir apenas o número de inscrição capitania. |
Tickets relacionados: | 4226920 |
| Requisito: | DLOGPORTOS-6228 |
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
Por determinação da ANTAQ, para transmitir o XML deve-se incluir <IMON>0</IMON> junto a inscrição capitania, nos casos em que só houver este número de inscrição.
