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| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | FISA001, FISA007 |
| Ticket: | 4566479 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-10855 |
SPED Contribuições, quando gerado, preenchia indiscriminadamente o campos 08 do registro C170 com o desconto do ICMS na base do PIS/Cofins, quando existiam notas que não se enquadravam nessa realidade (notas emitidas com data anterior à decisão do STF de isentar o ICMS da base do PIS/Cofins).
Incluída a filtragem por data para discriminar notas que terão desconto do ICMS na base do PIS/Cofins de acordo com o preenchimento do parâmetro.
Para ter acesso a essa funcionalidade, além de manter os parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF com os valores "S", é necessário a criação e configuração do parâmetro MV_ICMDSDT do tipo data com o valor **/**/**** contendo a data que a partir da mesma, todas notas emitidas entrarão na regra de desconto do ICMS na base do PIS/COFINS.
Não se aplica.
