Criado o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?' que permite ao usuário indicar a forma como a transferência de bens do CIAP entre filiais será efetuada.
O valor padrão será 'N', que indica que a transferência será do valor total do ICMS, conforme era realizado no sistema até então.
O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois indica que a transferência será do saldo remanescente do ICMS, gerando para a empresa destino somente o valor que ainda resta a ser calculado e definindo um novo número de parcela a serem creditadas, conforme a quantidade de parcelas que ainda restam para creditar.
- CIA30002 - Controle do Ativo
Alterado o programa para apresentar corretamente o valor do crédito do ICMS do bem, quando o mesmo for originado de transferência.
- CIA30004 - Fechamento Mensal do CIAP
Alterado o programa para calcular corretamente o valor de crédito de ICMS do bem, ao realizar o fechamento de um período que teve transferência do mesmo.
- CIA30011 - Transferência do Controle de Ativo
Alterado o programa para buscar o parâmetro novo 'transf_saldo_remanescente' e efetuar a transferência do bem, conforme indicado.
Se estiver parametrizado com o valor 'N', a transferência é procedida da mesma forma, sem qualquer alteração.
Se estiver parametrizado com o valor 'S', são alterados os seguintes campos:
- Valor do crédito de ICMS - O valor de crédito da empresa destino equivale ao valor de crédito da empresa origem diminuído do valor já creditado.
- Quantidade de Parcelas - A quantidade de parcelas a creditar da empresa destino equivale a quantidade de parcelas da empresa origem diminuído da quantidade parcelas já creditada.
- Número da parcela - Será iniciada da parcela 1 na empresa destino.