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Abate ICMS da Base Cálculo PIS/COFINS 

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Recebimento de Materiais

Função:


VDP0696/VDP10068 - Configurador Fiscal
VDPR57 - Cálculo tributos/benefícios - Entradas e Saídas, preparado para calcular PIS_REC e COFINS_REC do tipo "E" - Entradas - gerando registro na AR_PIS_COFINS
SUPR58 - Função nova - Criar campos auxiliares e fórmulas de cálculo de impostos e tributos de "Entradas"
SUP3760/SUP0680/SUP0782 - Consistência Nota Fiscal - Cálculo PIS/COFINS (AR_PIS_COFINS)
VDPR57 - Regras de negócio calculo de tributos/beneficios


Situação/Requisito:

Preparar rotina de cálculo PIS/COFINS retirando o ICMS da base de cálculo(solução de consulta COSIT N° 13 DE 18/10/2018) para notas e fretes.

Solução/Implementação:

- Foi alterada rotina de consistência de nota para que calcule PIS/COFINS Nacional abatendo o ICMS da base de cálculo, quando parâmetro LOG00087 'abate_icms_bc_pis_cofins' = 'S'.
Executar conversor de parâmetro SUP01934.cnv
- Criada fórmula 702 para PIS_REC e COFINS_REC, caso cliente opte por utilizar configurador fiscal para PIS_REC e COFINS_REC Entradas, nesta situação o parâmetro 'abate_icms_bc_pis_cofins' não influencia no cálculo. Observação: Esta opção estará disponivel a partir do pacote 12.1.25.

Conversores e Parâmetros:


Executar via LOG00086 - Processamento Conversor de parâmetro - sup01934.cnv
Criado parâmetro:


'abate_icms_bc_pis_cofins'' no log00086 - Processo Entradas, Recebimento de Materiais, Impostos


'Abate ICMS base calculo PIS/COFINS?'


Com a seguinte descrição:


Base legal: RFB - Solução de Consulta interna nr 13/2018


Importante esclarecer que as decisões judiciais que versem sobre a exclusão
do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, deverá estar amarrada por
decisões judiciais transitadas em julgado, e com base na solução de consulta
COSIT N° 13 DE 18/10/2018 deverão ser observados alguns critérios e
procedimentos.


Opções:
N - Não abate ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
S - Abate ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS


Valor padrão 'N'


Tickets relacionados:

4310698

Requisito:DMANENTLGX-3174
Pacote:

12.1.25