6634640 - DDFISCAL-2359 - DT - SPED Fiscal DF-Lei 5.005.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Critérios das alterações para SPED Fiscal do DF:

1. Deve adequar a tela 'Opções' da página 'Definir Filtros' para gerar o registro 0460 e C195 para o DF;
a) Deve trazer fixo na tela o Código da Observação: 5005VI. Para Operações Interestaduais... e para Descrição complementar (0460) o texto: "Operações interestaduais consideradas como vendas internas no Regime da Lei 5005."

b) Deve trazer fixo na tela o Código da Observação: 5005. Para Vendas abrangidas pela Lei 5005, e para Descrição complementar (0460) o texto: "Vendas abrangidas pelo Regime da Lei 5005."

Nota: se usuário apagar ou substituir, deve salvar as alterações ao clicar em Aplicar Filtros.

c) Deverá gerar um Registro 0460 para "Operações Interestaduais..." e um Registro 0460 para "Vendas abrangidas pela Lei 5005".

d) Deverá gerar um C195 para cada nota fiscal de venda nesta regra:

• Se venda interestadual para pessoa jurídica não contribuinte (pcnfsaid.contribuinte = N, e pcnfsaid.tipofj = J), e Tipo de Venda igual a 1, 7, 9, 14, 20 (PCNFSAID.CONDVENDA) deve gerar um C195 com as informações das "Operações Interestaduais...";

• Se venda interestadual para contribuinte (pcnfsaid.contribuinte = S, epcnfsaid.tipofj = J), e Tipo de Venda igual a 1, 7, 9, 14, 20 (PCNFSAID.CONDVENDA) deve gerar um C195 com as informações das "Vendas abrangidas pela Lei 5005.";
• Se venda interna e Tipo de Venda igual a 1, 7, 9, 14, 20 (PCNFSAID.CONDVENDA) deve gerar um C195 com as informações das "Vendas abrangidas pela Lei 5005.";
• Deve habilitar apenas para filial do DF.

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ATENÇÃO: O SEGUINTE TRECHO AINDA ESTÁ EM CONSTRUÇÃO PELA EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO

2. Deverá criar em Informações adicionais a opção "Somar FCP ICMS e FCP ST das saídas Interestadual no valor do ICMS e ST respectivamente".

a) Quando marcado deverá ter o mesmo comportamento da opção '37', porém apenas para as saídas interestadual (somar os valores do FCP na apuração e nas notas fiscais na geração do SPED Fiscal).
b) Quando marcado deverá desabilitar a opção 37.
c) A nova opção deverá desabilitar quando a opção 37 estiver marcado.
d) Deverá alterar a descrição da opção 37 para: "Somar FCP ICMS e FCP ST das saídas no valor do ICMS e ST respectivamente".

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3. Deverá criar na aba Nacional da opção Ajuste Doc. Fiscais dois Tipos de Ajustes:

• 21. Saídas Internas com FCP ICMS;
• 22. Saídas Internas com FCP ST;

Tipo 21: Quando Saídas Internas com FCP ICMS, deverá gerar os registros 0460, C195 e C197.

• O 0460 e C195 é gerado baseado nas informações digitados na tela pelo usuário;
• o C197 deverá gerar desta forma:

Campo 01 - Gerar fixo "C197";
Campo 02 - Gerar o código de ajuste informado na tela pelo usuário;
Campo 03 - Será a descrição informado na tela pelo usuário;
Campo 04 - Será o código do produto na movimentação, deve gerá-lo existir no registro 0200;
Campo 05 - Será a base do FCP ICMS (PCMOVCOMPLE.VLBASEFCPICMS * PCMOV.QTCONT);
Campo 06 - Será a alíquota do FCP (PCMOVCOMPLE.PERACRESCIMOFUNCEP);
Campo 07 - Será o valor do FCP (PCMOVCOMPLE.VLACRESCIMOFUNCEP * PCMOV.QTCONT);
Campo 08 - Gerar null;

OBS: o código de ajuste DF70000557 gera valores para Débitos Especiais no Registro E110 e E116.

Tipo 22: Quando Saídas Internas com FCP ST, deverá gerar os registros 0460, C195 e C197:

• O 0460 e C195 é gerado baseado nas informações digitados na tela pelo usuário
• O C197 deverá gerar desta forma:

Campo 01 - Gerar fixo "C197";
Campo 02 - Gerar o código de ajuste informado na tela pelo usuário;
Campo 03 - Será a descrição informado na tela pelo usuário;
Campo 04 - Será o código do produto na movimentação, deve gerá-lo existir no registro 0200;
Campo 05 - Será a base do FCP ICMS (PCMOVCOMPLE.VLBASEFCPST * PCMOV.QTCONT);
Campo 06 - Será a alíquota do FCP (PCMOVCOMPLE.ALIQICMSFECP);
Campo 07 - Será o valor do FCP (PCMOVCOMPLE.VLFECP * PCMOV.QTCONT);
Campo 08 - Gerar null;

OBS: o código de ajuste DF71000558 gera valores para Débitos Especiais no Registro E110 e E116

03. SOLUÇÃO

Atualizar a rotina 1097 - Livros Eletrônicos para uma das seguintes versões, ou mais atual:

• 29.0.101.9
• 29.3.17.8 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES